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Autoridades brasileiras criticam Telegram por mensagem contra PL das Fake News

Ministro da Secom criticou o Telegram, afirmando que ela desrespeita as leis brasileiras. Ministério Público Federal em São Paulo enviou um ofício ao Telegram

Ministério Público Federal em São Paulo enviou um ofício ao Telegram
Ministério Público Federal em São Paulo enviou um ofício ao Telegram - Divulgação/JC Concursos
Pedro Miranda

Pedro Miranda

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 09/05/2023, às 19h19

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Representantes do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do Congresso Nacional e do Ministério Público manifestaram insatisfação em relação à mensagem divulgada pelo Telegram aos seus usuários contra o Projeto de Lei das Fake News, que está em tramitação na Câmara dos Deputados.

No comunicado enviado aos usuários nesta terça-feira (9), o Telegram distorce o conteúdo do PL 2630, alegando que o Brasil está prestes a aprovar uma lei que acabará com a liberdade de expressão e concederá poder de censura ao governo.

O ministro Paulo Pimenta, da Secretaria de Comunicação Social (Secom), criticou a empresa, afirmando que ela desrespeita as leis brasileiras e utiliza sua plataforma para fazer propaganda falsa contra o PL 2630. Ele ressaltou que serão tomadas medidas legais, pois nenhuma empresa estrangeira está acima da soberania do país.

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Ministério Público Federal em São Paulo enviou um ofício ao Telegram

O Ministério Público Federal em São Paulo enviou um ofício ao representante legal do Telegram com questionamentos sobre o envio da mensagem. O prazo para resposta é de dez dias, e as perguntas foram feitas no âmbito de um inquérito civil em andamento no órgão sobre a atuação das plataformas.

O relator do PL das Fake News, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), afirmou que o Telegram abusa de seu poder no mercado de serviços de mensagens ao disseminar mentiras e atacar o Parlamento. Ele considera inaceitável a tentativa de enfraquecer o Congresso brasileiro e o abuso do poder econômico.

O deputado Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder do governo no Congresso, criticou as plataformas e alegou que elas utilizam seu alcance para agir contra o interesse público. Segundo ele, a atitude do Telegram evidencia claramente uma tentativa de interferir no debate democrático e mostra um abuso de poder, destacando a necessidade de regulamentação.

O deputado Alencar Santana (PT-SP) considerou a decisão da empresa absurda, enfatizando a invasão de privacidade e a pressão política indevida sobre o Parlamento e os usuários. Felipe Francischini (União Brasil-PR) também considerou grave a ação do Telegram e ressaltou a importância de aprovar uma legislação sobre fake news, mas criticou a mensagem com conotação política enviada pela empresa.

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