Calouros podem pagar mais por mensalidade em faculdade privada, decide STJ

Em uma decisão importante para o ensino superior no Brasil, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou faculdades privadas a cobrarem mensalidades mais altas para calouros em relação aos veteranos, desde que comprovem o aumento de custos com alterações no método de ensino.

A Terceira Turma do STJ, por maioria de votos, reverteu uma decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) que obrigava uma faculdade de Brasília a cobrar a mesma mensalidade de todos os alunos do curso de medicina, independentemente do semestre.

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Veja detalhes sobre a decisão 

O relator do caso, Ministro Moura Ribeiro, destacou que a faculdade em questão apresentou documentação que comprovava o aumento de custos com a remodelação do curso de medicina, justificando a diferenciação na mensalidade para novos ingressantes.

O Ministro ressaltou que a cobrança diferenciada deve ser proporcional ao aumento de custos e restrita aos períodos em que este se mantém. Ele também enfatizou que os alunos tiveram a oportunidade de contestar as provas apresentadas pela faculdade, mas não o fizeram.

A decisão do STJ abre caminho para que outras faculdades privadas adotem a prática de mensalidades diferenciadas para calouros e veteranos, desde que sigam os critérios estabelecidos pelo tribunal.

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Afinal, como funciona o STJ?

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) desempenha um papel crucial no sistema judiciário brasileiro, exercendo suas atribuições com base na Constituição Federal e na legislação infraconstitucional. Como órgão de cúpula da Justiça Ordinária, o STJ é responsável por garantir a uniformidade da interpretação das leis federais em todo o território nacional.

Uma das principais atribuições do STJ é julgar recursos especiais, que são interpostos quando há questões de direito federal a serem analisadas. Além disso, o Tribunal também é competente para julgar recursos ordinários em habeas corpus, mandados de segurança, mandados de injunção e ações rescisórias, entre outros tipos de processos.

O STJ exerce um papel fundamental na proteção dos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos, assegurando a aplicação correta da legislação federal e a uniformidade das decisões judiciais em todo o país. Além disso, o Tribunal contribui para o desenvolvimento e aperfeiçoamento do ordenamento jurídico brasileiro por meio da sua atuação jurisprudencial.

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Jornalista por formação desde 2013, de Maceió (AL), pós-graduado em Jornalismo Investigativo pelo IDP. Responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no site JC Concursos. Trabalhou como jornalista correspondente em Alagoas, no Portal Lunetas, colaborou com Yahoo, TAB UOL e VivaBem UOL. Venceu o Prêmio Neusa Maria de Jornalismo, 2020 - Alma Preta Jornalismo.