Telegram paga multa de R$ 1,2 milhão ao STF e recorre da decisão; Entenda

Após pagar multa de R$ 1,2 milhão ao Supremo Tribunal Federal (STF) por decisão do ministro Alexandre de Moraes, o Telegram informou que recorrerá da sentença. A pena foi aplicada por conta de descumprimento de uma ordem judicial de não bloquear conta do deputado bolsonarista Nikolas Ferreira (PL-MG). 

A empresa de serviço de mensagem instantânea, em documento enviado ao STF, destacou que realizou o depósito por conta da decisão judicial. Mas pontuou que entrará com pedido para julgamento do agravo regimental, que solicita não pagamento da multa ou que o valor possa ser reduzido. A empresa ainda defende que a multa é desproporcional e excessiva diante do caso. 

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Relembre decisão 

A decisão foi proferida por Moraes no dia 11 de janeiro deste ano, o ministro ordenou bloqueio dos canais, incluindo Nicolas Ferreira no prazo de 2 horas. Entretanto, o Telegram não cumpriu a decisão e não bloqueou os perfis de Nikolas Ferreira, no prazo estipulado. 

A empresa também não bloqueou os dois perfis do youtuber Monark, que também estava na decisão, e os perfis “PatriotasB” e da ativista “Professora Paula Marisa”. Após descumprimento, foi aplicada multa de R$ 1,2 milhão à plataforma, os quais são referente a 10 dias por não ter atacado decisão do STF. Chegou a esse valor porque a multa por não cumprimento da medida era de R$ 100 mil por dia.

Ao aplicar a decisão, Moraes afirmou que "a rede social Telegram não cumpriu a ordem judicial, questionando diretamente a autoridade da decisão do tribunal no âmbito da investigação criminal, entendendo o direito de apreciar a sua legalidade e o dever de a cumprir”.

Veja justificativa do Telegram para descumprimento

A defesa da empresa afirmaram não ter descumprido a decisão de Moraes, por isso pede que a multa seja reconsiderada. O Telegram afirmou que houve um pedido de esclarecimento por ausência de fundamentação no caso. 

Sobre o caso Nikolas Ferreira, foi importado que "o Telegram formulou pedido de esclarecimento/reconsideração a este. O Tribunal, uma vez que ao contrário dos outros URLs apontados na decisão (grupos aleatórios), o link se tratava de um canal pessoal de um Deputado Federal, criado há mais de dois anos”.

A petição solicita a reconsideração ao defender que a ordem veio incompleta e, ainda, seriam informados para bloqueios links de publicações que continham conteúdos ilícitos. A plataforma pede reconsideração ou esclarecimento alegando que a decisão não houve fundamento. 

*Com informações do Portal Metrópoles 

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Jornalista por formação desde 2013, de Maceió (AL), pós-graduado em Jornalismo Investigativo pelo IDP. Responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no site JC Concursos. Trabalhou como jornalista correspondente em Alagoas, no Portal Lunetas, colaborou com Yahoo, TAB UOL e VivaBem UOL. Venceu o Prêmio Neusa Maria de Jornalismo, 2020 - Alma Preta Jornalismo.