Orgão: | CAU RJ - Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro |
Nº vagas: | 10 |
Taxa de inscrição: |
De R$ 90,00
Até R$ 120,00 |
Cargos: | Advogado,
Assistente,
Arquiteto |
Áreas de Atuação: | Judiciária / Jurídica,
Administrativa |
Escolaridade: | Ensino Médio,
Ensino Superior |
Faixa de salário: | De R$ 3624,09 Até R$ 11240,55 |
Organizadora: | Ibam |
Estados com Vagas: | RJ |
Abertura das inscrições | 12/04/2023 |
Encerramento das inscrições | 12/05/2023 |
Prova | 18/06/2023 |
Divulgação do Gabarito | 19/06/2023 |
Redação
Publicado em 16/03/2023, às 08h18 - Atualizado em 20/06/2023, às 18h00
O mais recente concurso do CAU RJ (Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro) preencherá 9 vagas, além de formar cadastro reserva. O processo seletivo é organizado pelo Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam).
Há opções para assistente técnico (5 postos — salário de R$ 3.624,09), advogado (1 — R$ 8.121,04) e arquiteto e urbanista (4 — R$ 11.240,55) — a primeira carreira cobra ensino médio, enquanto as demais exigem curso superior.
Arquiteto e urbanista — Realizar as tarefas próprias de sua área de lotação, seja área fiscal ou área técnica; Atender e assessorar conselheiros, profissionais, empresas, leigos e empregados em geral em assuntos técnico-operacionais ligados a sua área de atuação; organizando, analisando e efetuando as rotinas de registro de arquitetos e urbanistas, de pessoas jurídicas, de registros de empresa e/ou profissionais, de documentação referente ao acervo técnico dos profissionais, em especial de RRT (Registro de Responsabilidade Técnica) e de Certidões de Acervo Técnico e/ou atestados de capacidade, despachando-os conforme delegação de competência além de orientar quanto à legislação e a procedimentos e funcionalidades do SICCAU; Planejar, organizar, produzir planos de ação, pesquisar, analisar, produzir estudos, dar pareceres técnicos conforme suas competências (excetuando-se assuntos que extrapolem os seus conhecimentos), assessorar decisões, orientar assistentes e estagiários no cumprimento de suas atividades, atender as demandas de ordem administrativa do Conselho; Planejar, propor, executar e acompanhar ações de fiscalização remotas e presenciais do exercício profissional de pessoas físicas e jurídicas, públicas ou privadas, em atividades de arquitetura e urbanismo, na realização de projetos, obras, eventos afins, em campos de atuação jurisdicionados ao CAU/RJ em todo o Estado do Rio de Janeiro, promovendo e/ou atendendo diligências no procedimento fiscalizatório; Elaborar e assinar intimações fiscais, relatórios de fiscalização, notificações preventivas e autos de infração e ofícios; Analisar e dar parecer sobre editais, projetos de leis, decretos, resoluções e normas técnicas, propondo alterações e/ou impugnações, quando cabíveis; Assessorar reuniões, comissões técnicas e grupos de trabalho, respondendo pelos assuntos afetos ao exercício profissional no campo da arquitetura e do urbanismo; Analisar, organizar e orientar os processos de Certidões de Acervo Técnico e Atestados de Capacidade Técnica (Nacional/Estrangeiro - emitidos pelos contratantes), registros de empresas, registros de profissionais (plenos, técnicos e estrangeiros), duplas responsabilidades e atribuições profissionais, despachando-os conforme delegação de competência; Operacionalizar as atividades inerentes aos processos do Conselho, tanto as de Certidões caráter técnico profissional, quanto as de cunho operacional, atendendo as demandas da gestão; Orientar e informar o público, inclusive através de palestras, quanto aos diversos aspectos das funções do CAU, como por exemplo: o processo de constatação de irregularidades, sua correção e/ou consequências, o pagamento de taxas e anuidades; Participar das atividades do CAU e contribuir com elaboração de estudos, orientações, apresentações e outras; Planejar, analisar, instruir, assessorar tecnicamente e tomar decisões em relação ao encaminhamento de apurações, denúncias e processos de fiscalização do exercício profissional em todas as suas etapas, desde a origem, incluindo defesas e respostas apresentadas pelas partes fiscalizadas, até o trânsito em julgado e/ou arquivamento; Atuar como fiscal de contrato, além de elaborar, acompanhar e executar projetos arquitetônicos, conforme necessidades do conselho; Demais atividades inerentes ao cargo.
Advogado — Formular respostas a consultas jurídicas internas; Elaborar pareceres mediante demanda e consulta nos casos mais complexos; Assessoria jurídica das Comissões Permanentes ou Temporárias de forma perene ou mediante demanda; Controle e cumprimento dos prazos judiciais e de procedimentos administrativos que envolvam o CAU/RJ e que exijam conhecimento jurídico para seu desenvolvimento; Elaboração e análise de contratos; Controle de legalidade das contratações e aquisições do CAU/RJ; Realização de audiências; Realização de diligências externas de interesse do CAU/RJ; Auxiliar e assessorar no relacionamento da Instituição com autoridades e órgãos de controle quando for exigido conhecimento jurídico para a tarefa; Elaboração de teses de defesa, recursos e estratégias legais de interesse do CAU/RJ; Representação judicial; Auxílio no controle de contratações externas de interesse do CAU/RJ que demandem serviços de assessoria ou consultoria jurídica; Tudo o que mais for necessário para o correto desempenho das funções de procurador autárquico do CAU/RJ; Participar das atividades do CAU e contribuir com elaboração de estudos, orientações, apresentações, palestras e outras; Instrução de fundamentos jurídicos para proposições de ações judiciais de interesse do CAU; Demais atividades inerentes ao cargo.
Assistente técnico — Atender ao público, interno e externo, por qualquer um dos canais de atendimento e comunicação oficiais do conselho, prestando e/ou levantando informações, dirimindo dúvidas e orientações em geral, excetuando o tele atendimento; Dar suporte ao setor em que estiver lotado na formalização, instrução e controle de prazos e etapas de protocolos e processos em tramitação nos sistemas do CAU/RJ ou outra plataforma designada, bem como dar suporte na solicitação e controle de documentos; Elaborar, editar e efetuar os serviços de digitação, expedição, publicação e processamento de documentos e conteúdos de acordo com seu setor de lotação (e-mails, relatórios, planilhas, documentos técnicos padronizados, ofícios, despachos, memorandos, correspondências, publicações em redes sociais, etc); Organizar e/ou executar tarefas relacionadas ao lançamento e atualização de banco de dados; Prestar apoio operacional, incluindo operação de equipamentos, quando designado em reuniões, eventos (internos ou externos), em ações junto a órgãos públicos, entidades, instituições de ensino, shoppings, feiras, mostras e demais compromissos programados pela chefia incluindo aquelas que impliquem em deslocamento dentro do território de jurisdição do CAU/RJ através de viagens periódicas; Participar das reuniões administrativas periódicas do Conselho, de comissões, assim como compor grupos de trabalho; Realizar tarefas de apoio administrativo no setor em que estiver lotado; Demais atividades inerentes ao cargo.
Confira abaixo as disciplinas para assistente técnico:
Língua portuguesa — 1. Organização textual: interpretação dos sentidos construídos nos textos; características de textos descritivos, narrativos e dissertativos; elementos de coesão e coerência. 2. Aspectos semânticos e estilísticos: sentido e emprego dos vocábulos; tempos e modos do verbo; uso dos pronomes; metáfora, antítese, ironia. 3. Aspectos morfológicos: reconhecimento, emprego e sentido das classes gramaticais em textos; elementos de composição das palavras; mecanismos de flexão dos nomes e dos verbos. 4. Processos de constituição dos enunciados: coordenação, subordinação; concordância verbal e nominal. 5. Sistema gráfico: ortografia; regras de acentuação; uso dos sinais de pontuação 7. Redação oficial: ata, edital, memorando, ofício, parecer, portaria, relatório, requerimento.
Informática — 1. MS Office 2016/2019/2021 BR 32/64 bits (Word, Excel, Powerpoint, Access) – conceitos, características, ícones, atalhos de teclado, uso do software e emprego dos recursos. 2. Internet e Web. Conceitos, características, sites de pesquisa, browsers Edge, Firefox Mozilla e Google Chrome nas versões atuais de 32 e 64 bits, em português. Correio Eletrônico. Webmail. Mozilla Thunderbird BR nas versões atuais de 32 e 64 bits. Redes Sociais: Facebook, LinkedIn, Instagram e Twitter. 3. Segurança: Conceitos, características, proteção de equipamentos, de sistemas, em redes e na internet. Vírus. Backup. Firewall. 4. Microinformática – conceitos de hardware e software. Componentes e funções. Mídias. Dispositivos de armazenamento, de entrada e de saída de dados. Configuração e Operação de microcomputadores e notebooks. Sistemas Operacionais Windows 10/11 BR – conceitos, características, ambiente gráfico, distribuições, ícones e atalhos de teclado. Uso dos recursos. 5. Redes de Computadores – conceitos básicos, características, meios de transmissão, conectores, padrões, modelo de referência OSI/ISO, arquitetura TCP/IP, aplicações.
Conhecimentos específicos — 1. Principais aspectos da Lei de criação do CAU - Lei Federal 12.378, de 31.12.2010(e suas alterações posteriores): Regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo; cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal - CAUs; e dá outras providências. 2. Organização, estrutura e funcionamento do CAU/RJ conforme seu Regimento Interno (aprovado na Reunião Plenária Ordinária n.006/2017, de 20 de junho de 2017, conforme Deliberação Plenária 025/2017). 3. Atos e resoluções relativos a: Atribuições profissionais de arquitetos e urbanistas (Res. CAU/BR n. 021/2012 e Res. CAU/BR n. 162/2018); Fiscalização do exercício Profissional Res. CAU/BR n.198/2022); Registro de Responsabilidade Técnica – RRT (Res. CAU/BR n.91/2014 e suas alterações); Registro de Pessoas Jurídicas (Res. CAU/BR n.028/2012); Registro de Profissionais (Res. CAU/BR n.018/2012, Res. CAU/BR n.167/2018 e suas alterações); Anuidades (Res. CAU/BR 193 e suas alterações); Certidões (Res. CAU/BR n.93/2014). 4. Gestão de arquivos e documentos: 4.1. Terminologia e funções arquivísticas; Tipos de arquivos; Tabela de temporalidade: objetivos, eliminação, transferência e recolhimento de documentos. 4.2. Controle de acesso e grau de sigilo de documentos, conforme sua classificação; prazos de restrição de acesso e sua vigência. 4.3. Funções de protocolo e gerenciamento de processos: conceitos sobre formação, tramitação, distribuição de processos: autuação, instrução, abertura e encerramento de volumes, anexação, juntada, apensação e desapensação, desentranhamento, desmembramento, encerramento, reabertura. 4.4 Gestão de Materiais 5. Qualidade e Atendimento ao público: Conceitos sobre qualidade, seus princípios e dimensões; o foco no cliente. Princípios e ações para o bom atendimento. Ruídos e barreiras na comunicação. Atendimento telefônico e presencial: atitudes indispensáveis; princípios de atendimento presencial. Atendimento e tratamento. Dimensões da qualidade nos deveres dos servidores públicos. 6. Atuação dos servidores conforme o Código de Ética e Disciplina do CAU/BR – Resolução n° 52, DE 6.09.2013; aplicação dos conceitos do Manual para Condução de Processo Administrativo Ético-disciplinar do CAU/RJ 7. Normas básicas sobre o processo administrativo, segundo a Lei Federal n° 9.784/1999 e suas alterações posteriores. Atos administrativos; Organização administrativa do Brasil; Configuração jurídica do CAU; Gestão Patrimonial; Orçamento.
A equipe JC Concursos apresenta o resumo do concurso do CAU RJ nesta página, com as principais informações do processo seletivo. O conteúdo programático na íntegra pode ser conferido no edital abaixo, disponível entre os anexos.
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Com sede no Rio de Janeiro, o Instituto Brasileiro de Administração Municipal - IBAM presta assessoria a instituições públicas, visando ao cumprimento de dispositivo constitucional para o provimento de vagas em seus quadros permanentes.
Entre os trabalhos executados junto com as comissões dos concursos, estão: análise da legislação municipal, definição do conteúdo e programa das provas relativas aos diferentes cargos, emissão de relatórios de notas e classificação, verificação e consolidação dos resultados, entre outros.
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