Concurso TCE PA

O novo concurso TCE PA (Tribunal de Contas do Estado do Pará) já está autorizado. A seleção contará com 50 vagas, sendo cinco para cargos de ensino médio e 45 para nível superior. Porém, os cargos ainda serão confirmados. A comissão organizadora já está formada. A banca, já definida, será a Fundação Getúlio Vargas (FGV). O contrato já está assinado e o edital já pode sair.

Concurso TCE PA: saiba  mais sobre a seleção  

O edital do novo concurso TCE PA (Tribunal de Contas do Estado do Pará) já pode sair. Acontece que foi publicado, no diário oficial desta terça-feira, 16 de abril, o extrato de contrato com a banca organizadora, que será a Fundação Getúlio Vargas (FGV). O nome da empresa foi divulgado no último dia 3.     

De acordo com o documento, a assinatura do contrato ocorreu na última segunda-feira, 15 de abril, com validade até a entrega final do objeto, ou seja, a homologação dos resultados finais da seleção.

Ao todo, o TCE PA deve oferecer 50 vagas, sendo cinco para cargos com exigência de ensino médio e 45 para nível superior. No entanto, os cargos que serão contemplados ainda serão anunciados. De forma geral, para os cargos de ensino médio, a remuneração inicial oferecida é de R$ 4.603,43, enquanto para nível superior é de R$ 9.135,36.

Concurso TCE PA: veja publicação oficial

CONTRATO Nº: 05/2024
DATA ASSINATURA: 15/04/2024.

OBJETO: Contratação de serviços de organização, planejamento e realização de Concurso Público destinado ao preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva de cargos de provimento efetivo, de nível médio e superior, do quadro de pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Pará.

ORIGEM: Dispensa nº. 05/2024 – TCE/PA, vinculada ao expediente eletrônico interno nº. 003110/2024.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inc. XV da Lei nº. 14.133/21
VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 2.310.000,00 (dois milhões, trezentos e dez mil reais).
VIGÊNCIA: A vigência do presente instrumento contratual se dará até a entrega do objeto, iniciando-se na data de sua assinatura, 15/04/2024.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Unidade Gestora:
020101 - Tribunal de Contas do Estado do Pará
Programa de Trabalho
01.032.1455.6.267 – Operacionalização das Ações Administrativas
Natureza da Despesa:
33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fontes de Recursos:
01501000029 - Recursos Ordinários- Outras Receitas - Demais Poderes

CONTRATADA: FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS (CNPJ Nº: XX.641.XXX/0001- XX).
ORDENADORA: Rosa Egídia Crispino Calheiros Lopes - – Presidente do TCE/PA

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DISPENSA DE LICITAÇÃO .
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 05/2024
A Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o Memorando nº. 020/2024 – SEGP e o respectivo Termo de Referência, o Parecer nº. 157/2024 - PROJU e a Manifestação nº. 121/2024 - SECIN, com fundamento no art. 75, XV, da Lei nº 14.133/2021, RATIFICA a Dispensa de Licitação para a contratação da FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - FGV, CNPJ nº. 33.641.663/0001-44, para a execução de serviços de organização, planejamento e realização de Concurso Público destinado ao preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva de cargos de provimento efetivo, de nível médio e superior, do quadro de pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Pará – TCE/PA.

Belém, 02 de abril de 2024.
Rosa Egídia Crispino Calheiros Lopes
Presidente

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PORTARIA Nº 41.125, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023.
A Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Pará, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO a necessidade de adequação das unidades organizacionais desta Corte de Contas,

CONSIDERANDO a necessidade de suprir as vacâncias ocorridas desde setembro/2022,

CONSIDERANDO a autorização contida RESOLUÇÃO nº 19.529, de 08 de agosto de 2023;
R E S O L V E:

Art. 1º. DESIGNAR o Excelentíssimo Senhor Conselheiro FERNANDO DE CASTRO RIBEIRO e os servidores ALICE CRISTINA DA COSTA LOUREIRO, Secretária de Gestão de Pessoas, matrícula nº 0100307; DIOGENES DA SILVA FIORESE, Chefe de Gabinete da Presidência, matrícula nº 0101361; MARIA DE LOURDES CARNEIRO LOBATO, Secretária de Administração, matrícula nº 0101838; ANA PAULA CRUZ MACIEL, Secretária de Controle Externo, matrícula nº 0100415; FILIPE BARBOSA ERICHSEN, Subprocurador, matrícula nº 0101480; e OTÁVIO OLIVA NETO, Assessor de Conselheiro, matrícula nº 0101148; para, sob a Presidência do primeiro, comporem Comissão para realização de concurso público destinado ao preenchimento de vagas e formação de cadastro reserva de cargos de provimento efetivo, de nível médio e superior, do quadro de pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Pará.

Art. 2º. Fica previamente designado o servidor ANDERSON CARDOSO PANTOJA, Auditor de Controle Externo – Administrativo/Direito, matrícula nº 0101820, para atuar como suplente da Secretária de Gestão de Pessoas.

Art. 3º. Ficam designados como Secretários da Comissão os servidores ANDERSON CARDOSO PANTOJA, Auditor de Controle Externo – Administrativo/Direito, matrícula nº 0101820; e LUIZ ANTÔNIO SANTIAGO CORRÊA, Auditor de Controle Externo – Procuradoria, matrícula nº 0101498.

Art. 4º. Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação.

Belém, 24 de outubro de 2023.
Conselheira ROSA EGÍDIA CRISPINO CALHEIROS LOPES
Presidente

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RESOLUÇÃO Nº 19.529
(Processo nº TC/013526/2023)
Autoriza a realização de concurso público para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Pará.

O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Pará, no uso de suas atribuições constitucionais legais e regimentais, e;

CONSIDERANDO a existência de vagas no quadro de pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Pará;

CONSIDERANDO a crescente demanda de pessoal na área finalística e administrativa deste Tribunal, em decorrência das vacâncias ocorridas a partir de 27 de setembro de 2022;

CONSIDERANDO que a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público, conforme previsão do artigo 37, inciso II da Constituição Federal de 1988;

CONSIDERANDO que compete ao Tribunal de Contas do Estado do Pará organizar seus serviços auxiliares e prover-lhe os cargos, conforme estabelecido na Lei Complementar nº 81, de 26.04.2012 (Lei Orgânica do TCE-PA);

CONSIDERANDO, finalmente, a manifestação da Presidência, constante da Ata nº 5.921, desta data;
RESOLVE, unanimemente:

Art. 1º. Fica autorizada a realização de concurso público para provimento de 45 (quarenta) cargos de nível superior e 05 (cinco) cargos de nível médio vagos do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Pará, nas áreas, especialidades e quantitativos a serem estabelecidos em ato próprio do TCE/PA, bem como a formação de cadastro de reserva para todos os cargos efetivos do TCE/PA.

§1º. O concurso público será coordenado por Comissão Organizadora instituída por Ato da Presidência.

§2º. O preenchimento dos cargos, após realização do certame, deverá observar a disponibilidade orçamentária e financeira do Tribunal de Contas do Estado.

Art. 2º. Compete ao Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Pará homologar os resultados do Concurso.

Art. 3º. O concurso terá validade de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, a contar de sua homologação.

Art. 4º. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora do certame e, em última instância, pelo Plenário do Tribunal de Contas.

Art. 5º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário “Conselheiro Emílio Martins”, em Sessão Ordinária de 08 de agosto de 2023

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