Governo adia portaria que restringe trabalho no comércio em feriados

O Ministério do Trabalho e Emprego anunciou o adiamento por três meses da publicação da portaria que restringe o trabalho no comércio aos feriados para os trabalhadores com convenção coletiva. As novas regras, inicialmente programadas para entrar em vigor em 1º de março, agora serão implementadas em junho.

📲 Junte-se ao canal de notícias do JC Concursos no WhatsApp 

A decisão foi tomada em uma reunião entre o ministro Luiz Marinho, o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, representantes das centrais sindicais e das frentes parlamentares do Comércio e Serviços e do Empreendedorismo.

"Estamos confiantes de que as partes chegarão a um texto que contemplará o funcionamento pleno do nosso comércio, sempre respeitando o direito às negociações, os direitos dos empregados e protegendo cada trabalhador", afirmou Luiz Marinho em comunicado.

Trabalho nos feriados é permitido caso seja devidamente autorizado em convenção coletiva

Anteriormente, em janeiro, Marinho havia anunciado que cerca de 200 atividades essenciais estariam isentas da norma e não precisariam de convenção coletiva para operarem nos feriados.

Essa postergação ocorre após um episódio em novembro, quando o Ministério do Trabalho publicou uma portaria que tornava obrigatória a convenção coletiva para o trabalho em feriados em todos os setores do comércio.

Contudo, uma semana depois, o texto foi revogado após a ameaça da Câmara dos Deputados de aprovar um decreto legislativo cancelando a portaria.

Conforme estipulado pela Lei 10.101/2000, que regula o funcionamento do comércio, o trabalho nos feriados é autorizado caso seja devidamente "autorizado em convenção coletiva de trabalho e esteja em conformidade com a legislação municipal aplicável".

+ Acompanhe as principais informações sobre Sociedade e Brasil no JC Concursos

Jornalista em Multimeios. Repórter responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no JC Concursos. Foi trainee de Jornalismo de Saúde do Estadão, estagiário no G1 Petrolina na TV Grande Rio e na Redação Virtual.