Isenção do Imposto de Renda 2024 para aposentados. Saiba quem tem direito

O governo federal anunciou recentemente o segundo aumento na faixa de isenção do Imposto de Renda 2024. A partir de agora, quem recebe até dois salários mínimos (R$ 2.824,00) mensais não pagará mais o IRPF. O teto de isenção, que estava congelado em R$ 1.903,98 desde 2015, foi finalmente atualizado.

Com a medida aprovada, a estimativa é de que sejam beneficiados mais de 13 milhões de brasileiros, que deixarão de pagar o IR. O Ministério da Fazenda reconhece que a falta de atualização da tabela onerava cada vez mais os brasileiros, retirando recursos das famílias.

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Os aposentados também serão beneficiados?

A isenção beneficia empregados, autônomos, aposentados, pensionistas e outras pessoas físicas que ganham até dois salários mínimos. No entanto, para serem contemplados, os contribuintes que ganham entre 2.259,21 até dois salários mínimos devem optar pelo desconto simplificado de R$ 564,80.

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Veja nova tabela do IR 

A Medida Provisória (MP) nº 1.206/24, com a alteração, foi publicada no Diário Oficial e já está em vigor. A MP precisa ser analisada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para virar lei. 

Tabela progressiva do Imposto de Renda

Fonte: Ministério da Fazenda

Saiba como fazer declaração 

Para realizar a declaração, o contribuinte que planeja utilizar o sistema da Receita Federal precisa seguir os seguintes passos:

• Acessar o site da Receita Federal;
• Ir para a opção “Meu Imposto de Renda”;
• Escolher o serviço a ser realizado.

Por meio do portal ou fazendo o download do programa — que ainda será disponibilizado —, o contribuinte pode ter acesso aos seguintes serviços: declaração, instruções sobre o preenchimento, retificação, multa, download do programa, além de outras funções. Para realizar o preenchimento é necessário ter acesso a um dispositivo móvel, computador ou certificado digital.

Quem precisa declarar o Imposto de Renda 2024? 

A faixa de isenção foi ampliada pelo governo federal, e passou de R$ 2.112,00. para R$  2.259,20. Com isso, cerca de 13 milhões de contribuintes de pessoas físicas serão beneficiados e irão deixar de pagar o Imposto de Renda, de acordo com informações da Receita Federal. Veja abaixo quem precisa declarar:

• Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70;
• Quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, também deve declarar no IR caso a soma for superior a R$ 40.000;
• Quem obteve ganho de capital na alienação de bens ou realizou operações de alienação em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas também deve declarar em caso de valor acima de R$ 40.000 ou com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto;
• Quem teve receita bruta da atividade rural superior a R$ 142.798,50;
• Àqueles que, até o final de 2022, tinham posse ou a propriedade de bens, ou direitos, de valor total superior a R$ 300.000;
• Quem passou a ter residência fixa no Brasil em 2023.

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Jornalista por formação desde 2013, de Maceió (AL), pós-graduado em Jornalismo Investigativo pelo IDP. Responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no site JC Concursos. Trabalhou como jornalista correspondente em Alagoas, no Portal Lunetas, colaborou com Yahoo, TAB UOL e VivaBem UOL. Venceu o Prêmio Neusa Maria de Jornalismo, 2020 - Alma Preta Jornalismo.