Concurso ARSP ES: definida banca para novo edital para especialista

O novo concurso ARSP ES (Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo)  já conta com banca organizadora definida. A escolhida é o Instituto IDCAP, pelo critério de dispensa de licitação, de acordo com documento publicado no diário oficial. Com isso, o próximo passo é a assinatura do contrato, que deve ocorrer em breve. Somente então poderá ser confirmada a data precisa do início da seleção. O concurso já conta com comissão organizadora formada desde agosto de 2023.

O concurso ARSP ES será para provimento de cargos de especialista em regulação e fiscalização e formação de cadastro de reserva. No entanto, a oferta de vagas ainda deve ser confirmada.

De acordo com a Lei Complementar nº 525, que dispõe sobre a criação de carreiras e organização de cargos efetivos das Agências Reguladoras no Estado do Espírito Santo, o posto de especialista em regulação e fiscalização requer escolaridade de ensino superior completo e registro no órgão de classe.

Concurso ARSP ES: veja atribuições do cargo

• formulação e avaliação de planos, programas e projetos relativos às atividades de regulação;
• elaboração de normas técnicas e regulamentos para regular o mercado e disciplinar a prestação dos serviços públicos regulados;
• elaboração das diretrizes e procedimentos para disciplinar o sistema tarifário relativos aos serviços, bem como quanto aos processos de reajustes e revisões tarifárias periódicas;
• planejamento e coordenação de ações de fiscalização de alta complexidade;
• gerenciamento, coordenação e orientação de equipes de pesquisa e de planejamento de cenários estratégicos;
• gestão de informações de mercado de caráter sigiloso;
• fiscalização da prestação dos serviços regulados, do cumprimento das normas, regras e metas pelos agentes prestadores de serviços públicos, bem como das prestações de contas anuais dos agentes e os demonstrativos financeiros e contábeis relacionados, em especial nos aspectos técnicos, jurídicos, econômicos, contábeis e financeiros;
• desenvolvimento de estudos técnicos para subsidiar a atuação da Agência Reguladora em sua atividade fim, em especial com vistas à regulação técnica e econômico-financeira;
• orientação aos agentes do mercado regulado e ao público em geral;
• prover apoio técnico, instalar e participar de processo administrativo de resolução de conflitos entre agentes dos setores regulados, bem como entre agentes e usuários dos serviços;
• instruir os processos de fiscalização e de aplicação de penalidades por infrações cometidas pelos agentes;
• execução de outras atividades finalísticas inerentes ao exercício da competência das autarquias especiais denominadas Agências Reguladoras de que trata esta Lei Complementar.

Mais informações sobre a ARSP ES

Este será o primeiro concurso público da ARSP ES, que foi criada pela Lei Complementar nº 827 de 1º de julho 2016. Sua finalidade é regular e fiscalizar no Espírito Santo, os serviços de saneamento básico abrangendo abastecimento de água e esgotamento sanitário, pedágios das rodovias, energia elétrica e gás natural.

A ARSP é uma autarquia de regime especial, dotada de personalidade jurídica de direito público e autonomias administrativa, patrimonial, técnica e financeira, vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento – Sedes.

Jornalista profissional e apaixonado por música e letras, atua na área de concursos públicos há quase 30 anos. Formado pela Universidade Metodista de São Bernardo do Campo, em São Paulo, ingressou na mídia especializada em concursos em 1994, onde exerceu durante 19 anos a função de chefe de reportagem em um dos mais tradicionais veículos de comunicação do segmento. Desde dezembro de 2013 vem desenvolvendo o trabalho de prospecção de concursos previstos no Jornal dos Concursos (JC Concursos), sempre atento às novas oportunidades que se vislumbram para quem pretende ingressar no funcionalismo público.