As inscrições para o Exame de Ordem nº 137 da OAB-SP abrirão no dia 24.
Redação Publicado em 14/11/2008, às 09h42
As inscrições para o Exame de Ordem nº 137 aplicado pela seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SP) serão recebidas a partir das 10 horas do próximo dia 24, segunda-feira.
Os bacharéis interessados deverão se inscrever, até as 16 horas do dia 15 de dezembro, por meio do site do Cespe (www.cespe.unb.com.br), responsável pela organização do processo seletivo, no qual também estará disponível o boleto referente à taxa de inscrição, no valor de R$ 180, que deverá ser paga em qualquer agência bancária até o dia 16. Não serão aceitos pedidos de isenção desta taxa, e o boleto, quando autenticado, servirá como único comprovante de inscrição.
No ato de inscrição, o bacharel também deverá declarar a sua área de opção, entre Direito Civil, Penal, Tributário ou do Trabalho, sobre a qual versarão suas provas na segunda fase do Exame. Não é permitida alteração da escolha após encerrado o prazo.
Para prestar o Exame, é necessário que o candidato já tenha concluído o curso de graduação em Direito. Além disso, ele deve possuir domicílio eleitoral no Estado de São Paulo ou ter concluído sua graduação em instituição paulista.
Primeira fase
A primeira fase do Exame está prevista para ocorrer no dia 11 de janeiro, com a aplicação de uma prova objetiva com cem questões de múltipla escolha, com quatro alternativas cada, que versarão sobre Direito Constitucional, Civil, Empresarial, Penal, do Trabalho, Administrativo, Tributário, Processual Civil, Processual Penal, além de exigir conhecimentos sobre o Estatuto da Advocacia e da OAB, seu Regulamento Geral e o Código de Ética e Disciplina.
Segunda fase
Aqueles que obtiverem 50% ou mais de acerto na primeira fase passarão automaticamente à segunda, agendada para o dia 15 de fevereiro. Nela, os bacharéis deverão redigir uma peça profissional e responder a cinco questões práticas, na forma de situações-problema, exclusivamente sobre a área escolhida pelo candidato no ato de inscrição. A peça terá o valor máximo de cinco pontos e cada questão valerá um ponto, sendo considerados definitivamente aprovados aqueles que obtiverem pontuação igual ou superior a seis. Vale lembrar que a aprovação no Exame é essencial para que os bacharéis em Direito possam exercer a advocacia.
Outras informações podem ser obtidas no edital disponível abaixo ou em contato com a Central de Atendimento da Cespe/UnB, no telefone (61) 3448-0100, de segunda a sexta-feira, das 8 às 19 horas (horário de Brasília).
Lygia Roncel
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ou Conselho Federal da OAB é a entidade máxima de representação dos advogados brasileiros e responsável pela regulamentação da advocacia no Brasil.
Já o exame da OAB é uma avaliação que os bacharéis em direito devem ser aprovados para poderem exercer a advocacia no Brasil. O exame é realizado três vezes por ano, em que são aplicadas duas provas em dias diferentes. A primeira avaliação é uma prova objetiva, com oitenta questões de múltipla escolha, e a segunda é uma prova prático-profissional, que contém uma peça profissional e quatro questões discursivas.