Os bacharéis em direito de todo o país já devem se apressar, porque terá fim já no próximo domingo, dia 16...
Redação Publicado em 03/08/2009, às 13h59
Os bacharéis em direito de todo o país já devem se apressar, porque teve início hoje e terá fim já no próximo dia 16 o período de inscrições para o novo Exame de Ordem unificado, do qual só o estado de Minas Gerais ainda não participa. Em São Paulo, que aderiu ao Exame nacional no início deste ano, este será o de nº 139.
Em razão de sentença que resulta de um processo movido pelo Ministério Público Federal contra o Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), serão aceitas inscrições de estudantes que tenham condições de concluir o curso de direito até a data de encerramento do concurso, prevista para 9 de dezembro deste ano. No entanto, caso estes não concluam o curso até a data mencionada, deverão se submeter a novo exame. E caso a referida sentença seja suspensa, os candidatos por ela acobertados serão excluídos deste exame.
Inscrições – Para se inscrever, os candidatos deverão acessar o site www.oab.org.br, preencher o formulário ali disponível até as 23h59 do dia 16 e imprimir o boleto bancário relativo à taxa de inscrição. A data-limite para o pagamento da taxa, no valor de R$ 180, será o próximo dia 17.
No momento do preenchimento do formulário, será necessário optar por uma das seguintes áreas: Direito Administrativo, Civil, Constitucional, do Trabalho, Empresarial, Penal e Tributário.
Primeira fase – A prova objetiva, que corresponde à primeira fase do Exame, está prevista para as 14h (horário oficial de Brasília) do dia 13 de setembro. Serão 100 testes de múltipla escolha relativos ao currículo mínimo do curso de direito, incluindo Código do Consumidor, Estatuto da Criança e do Adolescente, Direito Ambiental, Direito Internacional e o Estatuto da Advocacia e da OAB, seu Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB. Haverá cinco horas para a sua realização, sem a possibilidade de consulta. Para passar à fase seguinte, é necessário acertar pelo menos 50% das questões.
Neste exame serão permitidas consultas à legislação, livros de doutrina e repertórios de jurisprudência, sendo levados em conta, na sua avaliação, o raciocínio jurídico, a fundamentação e sua consistência, a capacidade de interpretação e exposição, a correção gramatical e a técnica profissional demonstrada pelo bacharel.
A peça profissional e as questões práticas têm peso cinco, sendo considerado finalmente aprovado no Exame o candidato que obtiver nota igual ou superior a seis nesta fase.
Lygia Roncel
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ou Conselho Federal da OAB é a entidade máxima de representação dos advogados brasileiros e responsável pela regulamentação da advocacia no Brasil.
Já o exame da OAB é uma avaliação que os bacharéis em direito devem ser aprovados para poderem exercer a advocacia no Brasil. O exame é realizado três vezes por ano, em que são aplicadas duas provas em dias diferentes. A primeira avaliação é uma prova objetiva, com oitenta questões de múltipla escolha, e a segunda é uma prova prático-profissional, que contém uma peça profissional e quatro questões discursivas.