A OAB SP abriu inscrições para o preenchimento de uma vaga no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), reserv
Redação Publicado em 12/06/2007, às 10h13
A OAB SP abriu inscrições para o preenchimento de uma vaga no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), reservada ao Quinto Constitucional, classe de advogados, atendendo ao Edital 2/2007, publicado hoje (5/6) no Diário Oficial do Estado de São Paulo e no jornal Folha de S. Paulo, página B-10. O prazo para a inscrição será de 20 dias, a contar desta data. As inscrições deverão ser feitas na sede da OAB-SP (Praça da Sé, 385, 9º).
Os interessados deverão atender aos requisitos mencionados artigo 6º no Provimento 102/2004 do Conselho Federal da OAB. No ato da inscrição, os advogados também deverão apresentar um termo de compromisso de defesa de moralidade administrativa, inclusive de prevenção ao nepotismo, e certidão negativa de sanção disciplinar, expedida pelo Conselho Seccional.
Essas determinações referem-se ao artigo 5º, do regulamento geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, que dispõem: Considera-se efetivo exercício da atividade de advocacia a participação anual mínima de cinco atos privativos previstos no artigo 1º do Estatuto, em causas ou questões distintas. Parágrafo Único - A comprovação do efetivo exercício faz-se mediante: a) certidão expedida por cartórios ou secretarias judiciais; b) cópia autenticada de atos privativos; c) certidão expedida pelo órgão público no qual o advogado exerça função privativa do seu ofício, indicando os atos praticados.
* Matéria extraída, na íntegra, do site da OAB - Seccional São Paulo (www.oabsp.org.br).
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ou Conselho Federal da OAB é a entidade máxima de representação dos advogados brasileiros e responsável pela regulamentação da advocacia no Brasil.
Já o exame da OAB é uma avaliação que os bacharéis em direito devem ser aprovados para poderem exercer a advocacia no Brasil. O exame é realizado três vezes por ano, em que são aplicadas duas provas em dias diferentes. A primeira avaliação é uma prova objetiva, com oitenta questões de múltipla escolha, e a segunda é uma prova prático-profissional, que contém uma peça profissional e quatro questões discursivas.