No Dia Internacional Contra a Discriminação Racial, a OAB SP soma forças na luta por uma verdadeira democracia
NOTA PÚBLICA
No Dia Internacional Contra a Discriminação Racial, a OAB SP soma forças na luta por uma verdadeira democracia racial no mundo e contra todas as formas de racismo, preconceito e intolerância. Essa é uma discussão que não pode ficar restrita aos afrodescendentes, deve ser estendida a toda a sociedade brasileira. Sem o exercício da igualdade e a inclusão dos discriminados, o Brasil jamais será o país dos nossos sonhos, onde todos sejam efetivamente iguais, à luz da lei.
A OAB SP tem atuado de forma prática contra o racismo através da Comissão do Negro e Assuntos Antidiscriminatórios (CONAD) e entende ser imperativo aprovar novas leis que garantam preceitos de igualdade e dignidade a todos os brasileiros, como o projeto de lei do Estatuto da Igualdade Racional, e que se cumpram os dispositivos que reprimem discriminações atentatórias aos direitos e liberdades fundamentais e a prática do racismo, como o Artigo 5º, incisos XLI, XLII da Constituição Federal e a lei 7.716/89 que, em seu Artigo 20, afirma ser crime "Praticar, induzir ou incitar, pelos meios de comunicação social ou por publicação de qualquer natureza, a discriminação ou preconceito de raça, cor, religião, etnia ou procedência nacional".
São Paulo, 21 de março de 2007
Luiz Flávio Borges D´Urso
Presidente da OAB SP
* Nota extraída, na íntegra, do site da OAB – Seccional São Paulo (www.oabsp.org.br).
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ou Conselho Federal da OAB é a entidade máxima de representação dos advogados brasileiros e responsável pela regulamentação da advocacia no Brasil.
Já o exame da OAB é uma avaliação que os bacharéis em direito devem ser aprovados para poderem exercer a advocacia no Brasil. O exame é realizado três vezes por ano, em que são aplicadas duas provas em dias diferentes. A primeira avaliação é uma prova objetiva, com oitenta questões de múltipla escolha, e a segunda é uma prova prático-profissional, que contém uma peça profissional e quatro questões discursivas.