Estarão abertas a partir das 10h desta terça-feira, dia 21, as inscrições para o 24º exame de seleção...
Redação Publicado em 15/07/2009, às 12h42
Estarão abertas a partir das 10h da próxima terça-feira, dia 21, as inscrições para o 24º exame de seleção de estagiários da Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro e da Procuradoria da Câmara do Rio de Janeiro.
O processo seletivo tem o objetivo de preencher vagas atuais e futuras, que surgirem durante os próximos 24 meses em ambas as Procuradorias.
Requisitos – Para se candidatar, é necessário estar cursando, no mínimo, o 6º período (terceiro ano) do curso de Direito e, no ato da convocação, o aluno não poderá já ter concluído o curso.
Estágio – A jornada de estágio será de 25 horas semanais em um dos seguintes locais: na Câmara Municipal, localizada na Cinelândia, na sede da Procuradoria-Geral do Município, localizada no Centro, ou em sua Procuradoria Administrativa, situada no bairro Cidade Nova.
O estagiário receberá bolsa-auxílio no valor de R$ 581,16 e auxílio-transporte de R$ 96,80. As atividades que deverá desenvolver são a promoção de exame e estudo de autos ou o resumo escrito destes, redação de peças jurídicas, participação em audiências sob orientação direta de Procurador, acompanhamento de processos, obtenção de certidões ou documentos, entre outras.
Inscrições – Os interessados terão até as 23h59 do dia 9 de agosto para efetuar suas inscrições, que serão aceitas somente pela internet, no site www.rio.rj.gov.br/concursos. A taxa para participação tem o valor de R$ 30 e deve ser paga por meio de DARM (Documento de Arrecadação Municipal), impresso após o preenchimento do requerimento e pago até o dia 10 de agosto nos bancos discriminados no edital.
Isenção – Para fazer jus à isenção total da taxa de inscrição, o candidato deverá possuir renda inferior a R$ 139,50 (30% do salário mínimo nacional) por membro da família. Caso se enquadre nessa situação, é necessário, ao preencher o formulário de inscrição, assinalar a pretensão de isenção, que somente será recebida entre as 10h de quarta-feira, dia 22, e as 22h59 de sexta-feira, dia 24.
Os candidatos à isenção também devem, obrigatoriamente, comparecer no dia 28 desse mês, entre 10h e 16h, à Coordenadoria de Recrutamento e Seleção, situada na rua Afonso Cavalcanti, nº 455, anexo, 10º andar, Ala B, e apresentar os seguintes documentos: requerimento de avaliação de hipossuficiência impresso; cópia do comprovante de residência no nome do requerente; cópia da certidão de nascimento, casamento ou decisão judicial de separação/divórcio ou certidão de óbito do cônjuge; cópia do último contracheque; declaração, de próprio punho, sobre a renda familiar de parentes de 1º grau devidamente comprovados, que residam no mesmo endereço. O resultado da avaliação de hipossuficiência será divulgado a partir do dia 31.
Seleção – O processo seletivo consistirá em uma prova objetiva, de caráter eliminatório, com 50 questões de múltipla escolha distribuídas desta forma: 20 de Direito Civil, 20 de Direito Constitucional e 10 de Teoria Geral do Processo. Cada questão valerá dois pontos, e será considerado aprovado aquele que obtiver, no mínimo, 50 pontos.
Lygia Roncel