Antecipação do salário em janeiro? Entenda projeto aprovado em Comissão

O Projeto de Lei 809/22, que prevê a antecipação do salário em janeiro e institui o Plano de Antecipação de Renda Mensal, foi aprovado nesta quarta-feira (13) pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados. 

De acordo com a norma, serão beneficiados os servidores federais civis e militares inativos e pensionistas, beneficiários da Previdência Social, do Benefício de Prestação Continuada (BP) e do Programa Auxílio Brasil. Para ter acesso a antecipação, é necessário solicitar o adiantamento do valor equivalente a um benefício, salário ou soldo. 

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Como irá funcionar a medida?

O adiantamento do salário será descontado da remuneração do grupo de beneficiários nos 11 meses subsequentes e no abono natalino. A grande novidade é que o valor a ser devolvido não terá correção monetária ou qualquer outro custo, que deve ser liquidado até o mês de dezembro. 

O PL é de autoria do deputado Delegado Antônio Furtado (União-RJ). O relator, deputado Mauro Nazif (PSB-RO), que deu parecer favorável ao projeto afirmou à Agência Câmara de Notícias, que “historicamente, o mês de maior dificuldade financeira para todos os brasileiros é o mês de janeiro, devido ao fato de que gastos obrigatórios como IPVA, IPTU, materiais escolares, matrículas escolares, entre outras, oneram os gastos de início de ano”.

O parlamentar apresentou um substitutivo para que possa ser aperfeiçoada a redação do PL, para que assim, o texto possa ser adequado e cumprir as regras da Casa. 

Veja pontos do substitutivo 

Segundo o substitutivo, será realizada uma reunião de contas (créditos e débitos) quando a compensação, salário, vencimentos, benefícios ou assistência forem definitivamente interrompidos antes da liberação total. O texto estipula ainda que o valor não utilizado em janeiro será restituído pelo banco à instituição pagadora, com as devidas correções. 

Neste caso, os estados, distritos federais e municípios podem cumprir planos de expectativa de renda mensal, que podem beneficiar os servidores públicos de modo geral e segurados que possuem planos de previdência próprios. 

Afinal, quando a medida passa a valer?

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda passará por análise das comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

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