Após 11 anos, agentes comunitários de saúde ganham novo piso salarial; Saiba valor

Agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias podem comemorar porque o Congresso Nacional promulgou na tarde desta quinta-feira, 5 de maio de 2022, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que define o novo piso salarial para as carreiras. A decisão vem após a proposta tramitar na Câmara dos Deputados e no Senado Feral por 11 anos.

As atividades desses profissinais são consideradas de relevante interesse público, pois têm entre sua atribuições o dever o exercício de atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, por meio de ações domiciliares ou comunitárias, com o objetivo de monitorar situações de risco às famílias, bem como prevenir e controlar doenças endêmicas e infecto-contagiosas.

“É fundamental que o Estado brasileiro consiga manter esses profissionais em seus postos de trabalho, recebendo vencimentos justos e condizentes com a importância vital de suas atribuições”, disse o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco.

Novo piso salarial para agentes de saúde

Tanto os agentes comunitários de saúde quanto os agentes de combate a endemias vão receber o mesmo valor, além de ter direito a outros benefícios a fim de valorizar o trabalho. São eles:

• piso salarial de, pelo menos, dois salários mínimos (R$ 2.424,00);
• adicional de insalubridade;
• aposentadoria especial por conta dos riscos inerentes às funções;
• incentivos;
• auxílios;
• gratificações; e
• indenizações.

De acordo com texto promulgado, a remuneração básica dos agentes será paga pela União e os valores para pagamento estarão previstos no orçamento com dotação própria e específica. Ficou estabelecido, ainda, que os Estados, o Distrito Federal e os municípios devem estabelecer as demais vantagens para as carreiras.

Segundo Pacheco, a aprovação do novo piso salarial para os agentes será convertida em economia ao orçamento público, na medida em que serão reduzidos gastos com tratamento de doenças evitáveis a partir da atuação dos profissionais.

Quando passa a valer o novo piso salarial?

Ontem foi aprovado pela Câmara dos Deputados o novo piso salarial da enfermagem, que chega a R$ 4.750. Porém, o projeto de lei ainda depende da sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL) para a medida ser colocada em prática (saiba mais aqui). No caso do novo salário para agentes, definido por PEC, a decisão entra em vigor a partir da promulgação pelo Congresso, portanto já é válida. 

*com informações da Agência Brasil

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