Medida aprovada na Câmara garante valor bônus para benefícios sociais em 2023; esse é o primeiro passo para garantir as promessas de campanha de Lula
Jean Albuquerque Publicado em 09/11/2022, às 11h50
O crédito no valor de R$ 27,9 bilhões, que libera espaço no Orçamento de 2023 para o pagamento do valor bônus para benefícios sociais, foi aprovado na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (8). Agora, a medida segue para ser apreciada pelo Senado Federal.
Com a aprovação, os recursos autorizados passam a ser destinados ao Ministério da Cidadania, que é responsável por garantir o Auxílio Brasil (Bolsa Família ) de R$ 600 e o aumento do vale-gás. Com isso, os valores que serão repassados chegam a R$ 25 bilhões e R$ 1,04 bilhão, respectivamente.
A medida vai possibilitar o pagamento dos benefícios além do teto de gastos em mais de R$ 41,5 bilhões — valor que possibilitou o aumento do Auxílio Brasil, Vale-Gás e a criação dos Auxílios para caminhoneiros e taxistas, até o final do ano. A medida foi aprovada sem alterações pelo relator, deputado Alex Manente (Cidadania-SP).
Esse é o primeiro passo para garantir as promessas de campanha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Além de manter o aumento dos auxílios, a aprovação também abre espaço para o valor adicional de R$ 150 do Bolsa Família em 2023 para famílias com filhos menores. A estimativa é de que sejam beneficiadas cerca de 8,8 milhões de crianças menores de seis anos.
No entanto, para que possam ser garantidos todos esses benefícios, o PT precisa aprovar a PEC da Transição nas duas Casas até o dia 15 de dezembro, momento no qual o Parlamento entra em recesso de final do ano no país.
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Cerca de 21 milhões de famílias aguardam ansiosamente o pagamento do Auxílio Brasil em novembro. No entanto, o Ministério da Cidadania confirmou que o programa de transferência de renda não terá o calendário antecipado neste mês. Com isso, os pagamentos deverão acontecer entre 17 e 30 de novembro. Veja:
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