Aumento do salário mínimo para 2023 exige valor extra na PEC da Transição

O relator do Orçamento 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), estima que é preciso aumentar o valor da PEC da Transição (Proposta de Emenda à Constituição) de R$ 145 bilhões para R$ 169 bilhões para ter o aumento do salário mínimo de 2023. O novo salário mínimo pode ir de R$ 1.212 para R$ 1.320.

“Pela primeira vez no governo Bolsonaro nós vamos ter um aumento real do salário mínimo, só que não vai se efetivar porque vamos aprovar o que Lula vai propor. Em vez de ficar em R$ 1.302, vai ficar R$ 1.320, que corresponde mais ou menos a 3% acima da inflação. E o que o Bolsonaro está dando é 1,3% de ganho real acima da inflação”, diz Castro. 

+Reajuste para servidor do Executivo será o mesmo do Poder Judiciário; Saiba quanto

Na última segunda-feira (12), o presidente Jair Bolsonaro assinou uma Medida Provisória (MP) que aumenta o salário mínimo para R$ 1.302 a partir do dia 1º de janeiro de 2023. 

Apesar da estimativa do senador piauiense, o novo reajuste do salário mínimo de 2023 ultrapassa o limite proposto pelo Senado Federal da PEC da Transição. Castro relata que o valor permite a ampliação dos gastos públicos para financiar o Auxílio Brasil, saúde, educação e um aumento maior para o salário mínimo.

A PEC da Transição ainda está em análise pela Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), comentou que o texto será analisado pelos parlamentares na quarta e quinta-feira, mas a PEC deverá ser votada somente no dia 20 de dezembro. 

Questionado sobre os reajustes para servidores públicos federais, Marcelo Castro apontou que o parecer reserva recursos para a recomposição salarial dos trabalhadores do Poder Executivo no mesmo patamar aprovado para os servidores do Judiciário. O aumento previsto para o ano que vem é de 9% em relação aos vencimentos atuais. 

+Orçamento secreto vai continuar em 2023? Congresso faz nova proposta

O impacto nas contas, segundo Marcelo Castro, é de cerca de R$ 11 bilhões. O reajuste total aprovado é de 18%, a ser aplicado de forma escalonada nos próximos anos.

*com informações da Agência Senado

+++Acompanhe as principais informações sobre Sociedade e Brasil no JC Concursos