Auxílio Gasolina: autorizado pagamento de R$ 100 para quem recebe Auxílio Brasil

Quem recebe Auxílio Brasil, atualmente com parcela mínima de R$ 400, poderá ser contemplado com novo benefício de transferência de renda no vaor de R$ 100. Isso porque o Senado Federal aprovou na tarde desta quinta-feira, 10 de março, a criação do Auxílio Combustível Brasileiro, chamado de Auxílio Gasolina, destinado a atenuar os custos da aquisição de combustível para transporte. Está previsto o investimento de até R$ 3 bilhões para o novo programa.

A iniciativa faz parte do pacote de medidas definido no Projeto de Lei (PL) 1.472/2021, de autoria do Senador Rogério Carvalho (PT/SE) e relatoria do parlamentar Jean Paul Prates (PT-RN). O PL estabelece regras para estabilização dos preços de combustíveis, com a adoção de um sistema de bandas de preços, que limitará a variação. A proposta foi aprovada no mesmo dia em que a Petrobras anunciou um aumento no preço dos combustíveis, que já vem em alta. Segundo a estatal, a gasolina vai subir em 18,8%.

De acordo com a justificativa da proposta, um motorista que gastava R$ 400 por mês com combustível no início de 2021, passou a gastar R$584 (diesel), R$588 (gasolina) e R$648 (etanol) no início de 2022 para percorrer as mesmas distâncias. A Guerra na Ucrânia, atacada pela Rússia no final o mês passado, impacta ainda mais no custo do petróleo. Os russos são um dos maiores fornecedores de petróleo e gás natural do mundo. Após o conflito armado, o preço do barril de petróleo tipo Brent, referência global para as negociações de commodity, chegou a marca de US$ 137 - maior alta desde 2008.

"Ressalte-se ainda que o conflito armado entre Rússia e Ucrânia fez disparar os preços do petróleo no mercado internacional. Essa volatilidade deve durar por algum tempo e os mais pobres e os motoristas profissionais precisam de um auxílio imediato para não serem prejudicados", ressalta trecho do PL que instituiu o Auxílio Gasolina.

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Quem vai ter direito ao Auxílio Gasolina?

O novo benefício é voltado aos profissionais autônomos e às famílias de baixa renda. Conforme prevê a Emenda nº 33, que complementou o texto original do projeto de lei para incluir o Auxílio Gasolina, vão receber a grana extra:

• motoristas autônomos do setor de transporte de cargas e individual, incluídos taxistas;
• motoristas e motociclistas de aplicativos (Uber, 99, etc.);
• famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil; e
• famílias que tenham entre seus membros residentes no mesmo domicílio quem receba o benefício de prestação continuada da assistência social.

Os profissionais que atuam na condução de veículos elencados acima dependem do combustível para exercer suas atividades labrais, portanto vão ganhar R$ 300. Já as famílias de baixa renda terão direito a embolsar R$ 100. Esses valores serão pagos em doze parcelas mensais.

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Quando e como será pago o Auxílio Gasolina?

O projeto de lei aprovado pelo Senado será encaminhado para aprovação da Câmara dos Deputados e, posteriormente, para sanção presidencial. Portanto, ainda não existe data definida para o novo benefício sair do papel e chegar aos bolsos dos cidadãos.

Quando liberado, o vale combustível deve ser creditado em Conta Poupança Social Digital, com consulta pelo aplicativo Caixa TEM, como ocorre hoje com o Auxílio Brasil. Contudo, o Poder Executivo pode regulamentar o repasse do novo benefício de outra forma. Por enquanto, o PL prevê apenas a possibilidade de pagamento via conta social digital; contas-correntes de depósito à vista; contas especiais de depósito à vista; contas contábeis; e outras espécies de contas que venham a ser criadas.

Quem tem direito ao Auxílio Brasil?

São elegíveis para receber essa assistência financeira as famílias em situação de extrema pobreza, com renda familiar per capita mensal igual ou inferior a R$ 105 e também famílias em situação de pobreza com renda familiar per capita mensal entre R$ 105,01 e R$ 210. No último caso, é preciso ter na composição familiar, necessariamente, gestantes, nutrizes ou pessoas com idade até 21 anos que tiverem concluído a educação básica ou estejam nela matriculadas.

O Auxílio Brasil usa os registros do Cadastro Único (CadÚnico). Para integrar o CadÚnico basta comparecer ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo. É exigida a comprovação da situação de pobreza ou de extrema pobreza.

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