BC decidiu adiar as mudanças no PIX; autoridade financeira planeja viabilizar o pagamento de salários, aposentadorias e pensões pelo Tesouro Nacional
Jean Albuquerque Publicado em 29/12/2022, às 14h51
O Banco Central (BC) decidiu adiar as mudanças no PIX que passariam a valer a partir de 1º de janeiro de 2023. O motivo é que a autoridade financeira planeja viabilizar o pagamento de salários, aposentadorias e pensões pelo Tesouro Nacional a pedido do mercado.
Com essa alteração, as alterações começam a valer a partir do dia 3 de julho de 2023, para que consigam ser feitas as adaptações necessárias. Em nota, o BC explicou que "a pedido do mercado, o BC adiou para 3 de julho a vigência dessa faculdade permissão de pagamentos de salários pelo Tesouro, a fim de conceder mais tempo para que os participantes do Pix possam adaptar seus sistemas de conta-salário e de crédito”.
Segundo o BC, os pagamentos do Pix são uma exigência do próprio Tesouro devido à redução dos custos operacionais. Ainda assim, o Tesouro poderia pagar o Pix a qualquer momento, mas não estava operacionalmente preparado para isso, tanto que só começou a usar a ferramenta em setembro, quase dois anos após seu lançamento.
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Em relação às mudanças, o BC informou que acabou com o fim do limite obrigatório por transação, e que manteve apenas o limite de por período de tempo. Com isso, continua a regra para alteração dos limites a pedido dos clientes, os pedidos de redução serão acatados imediatamente, já as solicitações para aumento serão processadas no prazo entre 24h e 48h.
Agora, fica a critério dos bancos o limite de transações para pessoas jurídicas e a base para esses limites de transações para compra passa a ser a TED e não mais o cartão de débito.
Outra mudança tem a ver com o horário das transações. De acordo com o BC, a customização do horário noturno diferenciado passa a ser opcional e os bancos podem oferecer aos usuários finais a possibilidade de solicitar o horário noturno entre 22h e 6h - normalmente, o horário é entre 20h e 6h.
Outra novidade, segundo o BC, é o aumento dos limites de saque para transações via PIX Saque e PIX Troco. Os limites de retirada do PIX passaram de R$ 500 para R$ 3.000 durante o dia e de R$ 100 para R$ 1.000 à noite.
Em nota oficial, o BC informou que a medida de adequação acontece para adequar os limites que os caixas eletrônicos costumam disponibilizar para saques tradicionais. "Assim, com o PIX Saque, os usuários poderão acessar o serviço em condições semelhantes aos saques tradicionais", informou.
Ainda segundo o BC, essas mudanças aconteceram para facilitar o recebimento de valores por correspondentes bancários, como já acontece com as loterias, além de viabilizar o pagamento de salários, aposentadorias e pensões por meio do sistema.
A autarquia tinha informado que as mudanças passariam a valer a partir de 2 de janeiro de 2023, exceto os ajustes dos limites para os clientes por meio dos canais digitais. Mas voltou atrás e informou que todas as alterações passam a valer a partir de 3 de julho de 2023.
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