Decisão que condenou o ex-presidente Bolsonaro a pagar uma indenização coletiva no valor de R$ 50 mil a jornalistas por danos morais transitou em julgado
Mylena Lira Publicado em 19/10/2023, às 22h54
A decisão que condenou o ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, a pagar uma indenização coletiva no valor de R$ 50 mil a jornalistas por danos morais transitou em julgado, encerrando a possibilidade de recursos. A determinação foi promulgada pela 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo.
A ação, movida pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo, alegou que Bolsonaro sistematicamente atacava a categoria de forma agressiva em seus pronunciamentos e nas redes sociais.
Em seu pleito, o sindicato destacou 175 agressões do ex-presidente contra a imprensa no ano de 2020, conforme detalhado no relatório "Violência contra jornalistas e liberdade de imprensa no Brasil", divulgado pela Federação Nacional dos Jornalistas.
O relatório apresentou diversos exemplos das agressões aos profissionais da imprensa, incluindo:
O Sindicato dos Jornalistas argumentou que tais ações prejudicaram a integridade e o exercício do jornalismo no país. O valor da indenização, R$ 50 mil, será revertido ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos de São Paulo, que busca financiar ações e projetos voltados para a promoção dos direitos coletivos e individuais.
A Agência Brasil tentou contatar a assessoria do ex-presidente Bolsonaro, porém, não obteve sucesso até o fechamento da matéria.
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O ex-presidente também respondia a três ações perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que absolveu Bolsonaro das acusações de abuso de poder político durante a campanha eleitoral de 2022. Bolsonaro enfrentava processos relacionados a supostas irregularidades eleitorais decorrentes de suas transmissões ao vivo (lives) nas redes sociais durante o período eleitoral.
Bolsonaro teria utilizado a estrutura da Presidência para solicitar votos tanto para sua candidatura quanto para aliados políticos que também concorriam nas eleições, chegando a exibir os materiais de campanha.
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