Até o momento, quatro ministros votaram, mas a sessão foi suspensa e será retomada nesta sexta. Faltam 3 ministros votar se Bolsonaro será inelegível por oito anos
Mylena Lira Publicado em 29/06/2023, às 15h40
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está julgando uma ação que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível por oito anos e, até o momento, o placar da votação está em 3 a 1 a favor da condenação. Nesta quinta-feira (29), o ministro Floriano de Azevedo Marques proferiu seu voto pela procedência da ação, somando-se ao voto do relator, ministro Benedito Gonçalves, que já havia votado pela inelegibilidade de Bolsonaro.
O ministro Floriano de Azevedo Marques condenou o ex-presidente por abuso de poder político e utilização indevida dos meios de comunicação, argumentando que Bolsonaro usou a reunião com embaixadores realizada em julho do ano passado no Palácio da Alvorada para se promover durante o período eleitoral de 2022, o que é vedado pela legislação.
Marques destacou que Bolsonaro agiu mais como um candidato em campanha do que como chefe de Estado, distanciando-se da liturgia do cargo presidencial. Além disso, o ministro ressaltou que a organização do evento ocorreu às pressas, não sendo realizada pelo Ministério das Relações Exteriores, o que caracterizaria um viés eleitoral no encontro.
Segundo Marques, a estrutura física do Palácio da Alvorada foi utilizada, e o evento foi transmitido nas redes sociais de Bolsonaro e pela TV Brasil. Com a manifestação do ministro Floriano de Azevedo Marques, o placar da votação ficou em 2 votos a 0 pela condenação de Bolsonaro.
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No entanto, houve divergência no tribunal. O ministro Raul Araújo abriu divergência em relação ao relator, votando pela improcedência da ação contra Bolsonaro. Araújo considerou que a reunião do ex-presidente com embaixadores no Palácio da Alvorada não teve gravidade suficiente para justificar a inelegibilidade do político.
Ele argumentou que a intervenção da Justiça no processo político-eleitoral deve ser mínima e que o discurso de Bolsonaro não teria impacto considerável nas eleições, uma vez que a abstenção foi historicamente baixa.
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O ministro André Ramos Tavares proferiu o terceiro voto pela condenação do ex-presidente, sendo favorável a tornar Bolsonaro inelegível pelo período de oito anos. Com o voto do ministro, o placar do julgamento foi para 3 votos a 1 pela condenação. Após o voto de Tavares, a sessão foi suspensa e será retomada amanhã (30). Faltam os votos de 3 ministros para a conclusão do julgamento.
A ação foi movida pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), que contesta a conduta de Bolsonaro durante a reunião com embaixadores, na qual ele atacou o sistema eletrônico de votação. Caso algum ministro solicite vista para suspender a sessão, o prazo de devolução do processo para julgamento será de 30 dias, podendo ser renovado por mais 30 dias. Com o recesso de julho nos tribunais superiores, o prazo subirá para 90 dias.
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