Brasil deve reparar Lula por violações aos seus direitos na Lava Jato, decide ONU

Após o Supremo Tribunal Federal (STF) anular as duas condenações oriundas da Operação Lava Jato contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, hoje (28) o Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) decidiu que o governo brasileiro tem 180 dias para definir quais reparações serão feitas por conta dos danos causados ao Lula na condução do processo, que violou direitos e garantias do petista. 

Entre as violações apontadas pelo órgão internacional estão:

• direito de ser julgado por um tribunal imparcial;
• direito à presunção de inocência;
• direito à privacidade;
• direto à liberdade pessoal; e
• direitos políticos.

“Embora os Estados tenham o dever de investigar e processar os atos de corrupção e manter a população informada, especialmente em relação a um ex-chefe de Estado, tais ações devem ser conduzidas de forma justa e respeitar as garantias do devido processo legal”, ressaltou Arif Bulkan, membro do Comitê.

Segundo a ONU, o ex-luiz Sérgio Moro não foi parcial na condução do processo e, junto com os procuradores da operação Lava Jato, teve condutas que violaram o direito à presunção de inocência e direito à privacidade de Lula, tendo em vista que Moro divulgou áudio de conversa do petista com a então presidenta Dilma sobre ele assumir a Casa Civil antes de instaurar formalmente as acusações.

O objetivo de vazar os áudios, de acordo com a defesa de Lula, foi criar comoção política e levar as pessoas a acreditarem que ele queria o cargo para ter foro privilegiado por ser culpado das acusações de corrupção. Conforme decisão do comitê da ONU decidiu, a interceptação telefônica da conversa foi realizada de forma ilegal, o que torna a sua divulgação também ilegal.

Houve, ainda, no entendimento do órgão internacional, violação ao direito de Lula à sua liberdade pessoal por conta do mandado de condução coercitiva emitido por Moro para o petista prestar depoimento. Todas essas ações irregulares no curso do processo, que apurava um possível envolvimento do ex-presidente em esquema de corrupção, culminaram na violação aos direitos políticos de Lula, tendo sido arbitrária a proibição imposta a ele de concorrer às eleições em 2018, sengundo a ONU.

Em sua rede social, Lula afirmou: "hoje eu estou feliz, a decisão do tribunal da ONU lavou a minha alma. E eu só quero que a imprensa, que divulgou tantas mentiras sobre mim, peça desculpas e admita que foi enganada por Moro e Dallagnol."

Decisão demorou seis anos

De acordo com o Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), a anulação das condenações pelo STF no ano passado não reparam totalmente os danos causados a Lula. A instituição considerou que o Brasil violou diversos artigos do Pacto de Direitos Civis e Políticos da ONU e deve tomar medidas para reparar as violações sofridas por Lula em até 180 dias.

A decisão, de 35 páginas foi publicada nesta quinta-feira (28) em Genebra, depois de seis anos de análise, após a questão ser levada à instituição pela defesa de Lula. Por ter ratificado os tratados internacionais, o governo brasileiro é obrigado a cumprir a determinação. Porém, não há uma forma de punir o Brasil, caso ele ignore a decisão.

Cristiano Zanin, advogado do ex-presidente Lula, que está na frente de Bolsonaro nas pesquisas de intenção de voto para as eleições de 2022, afirmou em etrevista coletiva na manhã de hoje que a decisão da ONU é essencial para que não ocorram novos episódios assim na justiça brasileira. "A ONU enfatiza que nenhum cidadão deve ser submetido a esse tipo de tratamento. Por isso, acho que é uma decisão pedagógica", ressaltou.

"Conclusões foram extraídas da decisão do STF", diz Moro

Em nota, o ex-juiz Sérgio Moro disse que o comitê foi infuenciado pela decisão do Supremo Tribunal Federal, que anulou as condenações de Lula no âmbito da operação Lava Jato. Leia abaixo a nota na íntegra:

"Após conhecer o teor do relatório de um Comitê da ONU e não dos órgãos centrais das Nações Unidas, pode-se perceber que suas conclusões foram extraídas da decisão do Supremo Tribunal Federal do ano passado, da 2ª turma da Corte, que anulou as condenações do ex-Presidente Lula. Considero a decisão do STF um grande erro judiciário e que infelizmente influenciou indevidamente o Comitê da ONU. De todo modo, nem mesmo o Comitê nega a corrupção na Petrobras ou afirma a inocência de Lula. Vale destacar que a condenação do ex-presidente Lula foi referendada por três instâncias do Judiciário e passou pelo crivo de nove magistrados. Também é possível constatar, no relatório do Comitê da ONU, robustos votos vencidos que não deixam dúvidas de que a minha atuação foi legítima na aplicação da lei, no combate à corrupção e que não houve qualquer tipo de perseguição política."

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