A partir de 1º de janeiro de 2023, passa a valer o novo reajuste dos benefícios do INSS; MP publicada nesta segunda (12) fixa valor do teto nacional
Jean Albuquerque Publicado em 13/12/2022, às 18h17
A partir de 1º de janeiro de 2023, passa a valer o reajuste do salário mínimo, que prevê o pagamento do valor de R$ 1.302, após a publicação nesta segunda-feira (12) de uma Medida Provisória (MP) que fixou o teto do mínimo nacional, o que representa, até o momento, um aumento real de 1,5%.
O piso é usado como referência para o pagamento do valor mínimo de benefícios. Mesmo com a MP, ainda há chance de esse valor possa ser outro em 25 de janeiro, data do início dos pagamentos dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), apresentou parecer final sobre a questão com ampliação de R$ 145 bilhões para R$ 169 bilhões da PEC da Transição, caso o mínimo seja reajustado de R$ 1.212 para R$ 1.320, R$ 18 acima da proposta do atual governo. Castro cita que o reajuste prevê um aumento real de quase 3% acima da inflação.
No momento, a PEC da Transição, que já foi aprovada pelo Senado Federal, tramita na Câmara dos Deputados com votação prevista para essa semana. Para valer o novo salário mínimo 2023, será necessário alterar o texto no Plenário da Câmara dos Deputados e retornar para o Senado Federal e assim receber a sanção presidencial.
Os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sofrerão reajuste a partir de 25 de janeiro. Tem direito a benefícios cerca de 37 milhões de pessoas no país. Quem recebe até um salário mínimo, o valor subirá para R$ 1.302,00 a partir dos depósitos que serão realizados entre os dias 25 de janeiro e 7 de fevereiro.
Para os segurados que recebem acima do mínimo do teto nacional terão pagamentos creditados a partir de 1º de fevereiro. Para esses beneficiários, o reajuste segue o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Para quem é idoso e pessoas com deficiência de baixa renda têm direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). Com isso, o benefício também é reajustado levando em consideração o valor do salário mínimo.
A consulta aos valores e calendário pode ser realizada no site ou aplicativo Meu INSS, disponível para os sistemas Android e iOS. Para aqueles que não possuem acesso à internet, podem realizar a consulta ligando para a Central de Atendimento do INSS, no número 135, de segunda-feira a sábado, das 7h até às 22h, no horário de Brasília.
Para saber o dia exato do recebimento, o segurado deve verificar o número do benefício (NB) que possui dez dígitos no formato: 999.999.999-9. Neste caso, é necessário considerar o penúltimo número que fica antes do dígito.
Para quem recebe até um salário mínimo (R$ 1.212)
Recebe mais de um salário mínimo
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