Cerca de 1.000 pessoas podem ter o Benefício de Prestação Continuada bloqueado

De acordo com os últimos dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), cerca de mil pessoas estão com o registro desatualizado no Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais do governo federal e, por isso, correm o risco de ter o Benefício de Prestação Continuada (BPC) bloqueado.

O BPC fornece todo mês o valor de um salário mínimo, atualmente em R$ 1.212,00, aos idosos a partir dos 65 anos e às pessoas com deficiência de baixa renda, independentemente da idade nesse último caso. Hoje, para conseguir o benefício, a renda familiar mensal per capita deve ser igual ou inferior a 1/4 salário mínimo, ou R$ 303.

Porém, o Projeto de Lei (PL) 4161/21, aprovado nesta semana pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados, quando concluída toda a tramitação, permitirá que mais pessoas ganhem o auxílio. Isso porque o PL triplica a renda limite, que poderá ser de até R$ 909.

O projeto também suprime do cálculo da renda familiar do requerente o montante de até dois salários mínimos (R$ 2.424) recebido por outro integrante por meio de BPC ou benefício previdenciário (aposentadoria ou auxílios). Pelas regras atuais, não são computados os ganhos similares desde que acumulem até um salário mínimo.

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Como atualizar os dados para não perder o BPC?

Os beneficiários precisam atualizar os dados a cada dois anos para garantirem a manutenção do repasse financeiro. Para isso, devem comparecer ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo (ou a prefeitura, na ausência do CRAS na cidade).

Quem já teve o BPC bloqueado por falta de atualização deve, após ir ao CRAS, acessar o site ou aplicativo "Meu INSS" para requisitar o retorno do pagamento. Basta seguir o passo a passo abaixo indicado:

• acesse o Meu INSS;
• faça login com CPF e senha;
• busque pelo serviço "Reativar Benefício";
• Atualize os dados, se for necessário, e clique em "Avançar";
• Responda às perguntas e envie a documentação que prova a atualização do CadÚnico;
• Indique o motivo do pedido de reativação;
• Faça o acompanhamento pelo Meu INSS, pelo 135 ou por email.

É possível realizar o procedimento ao ligar na Central 135, que atende de segunda a sábado, das 7h às 22h.

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Benefício de Prestação Continuada: como solicitar?

Se você ainda não ganha e quer receber o BPC é preciso solicitar o benefício nos canais de atendimento do INSS. Não é preciso sair de casa para isso, pois o instituto recebe pedidos pelo telefone 135 (ligação gratuita de telefone fixo) e também de forma online por meio do site ou aplicativo de celular “Meu INSS”. Quem preferir pode ir presencialmente nas Agências da Previdência Social (APS).

Não é preciso ter contribuído ao INSS para ter direito ao BPC, pois o benefício não é uma aposentadoria. Por isso mesmo, diferentemente dos benefícios previdenciários, o Benefício de Prestação Continuada não dá direito ao 13º salário ou pensão por morte para os dependentes, em caso de falecimento, segundo informações do Ministério da Cidadania.

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