Amostra de mais de 3 milhões de contratos foram concedidos com juros acima do teto permitido. Falta de dados corretos nos contratos foi outro ponto levantado pela CGU
Pedro Miranda Publicado em 23/02/2024, às 15h18
A Controladoria-Geral da União (CGU) revelou, em um relatório divulgado na quarta-feira (21), uma série de falhas nos controles internos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na gestão de empréstimos consignados.
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Entre as irregularidades encontradas estão autorizações de empréstimos pessoais sem observância dos critérios legais, problemas no acompanhamento regular do cumprimento das normas pelas instituições credenciadas e falta de divulgação adequada de informações aos beneficiários.
A auditoria da CGU identificou, entre os principais pontos de preocupação, que aproximadamente 20% dos empréstimos analisados, em uma amostra de mais de 3 milhões de contratos, foram concedidos com taxas de juros acima do teto permitido.
Esse dado é alarmante, considerando que em maio de 2023, cerca de 14,1 milhões de beneficiários tinham descontos em folha para pagamento de empréstimos consignados, totalizando uma movimentação financeira de aproximadamente R$ 7 bilhões apenas naquele mês.
Os auditores analisaram dez critérios diferentes para verificar a regularidade na autorização dos empréstimos e descobriram problemas em dois deles: elegibilidade dos benefícios para empréstimos e a taxa máxima de juros cobrada nos empréstimos pessoais. Uma parcela significativa dos contratos de empréstimo pessoal (20,1%) foi identificada com taxas de juros calculadas acima do limite estabelecido, variando entre 2,14% e 1,70% durante o período analisado.
A CGU concluiu que os controles implementados não são adequados para garantir a qualidade das informações sobre as contratações de empréstimos consignados, destacando inconsistências nos registros das instituições e na verificação realizada pelo INSS, o que pode resultar em taxas de juros indevidas ou inclusão de despesas não permitidas.
Além disso, a falta de dados corretos foi outro ponto levantado pela CGU. Em dois terços dos contratos ativos, foram identificados problemas nas informações sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), fundamental para confirmar a cobrança de taxas específicas.
A CGU também constatou que mais da metade dos contratos analisados apresentavam erros nos valores registrados como empréstimo, indicando possíveis concessões sem cobrança de juros ou irregularidades nos valores liberados.
Apesar da publicação de novas regras sobre o tema em junho do ano passado, a CGU observou que mesmo a nova portaria apresentava restrições na exigência de informações que facilitassem a verificação da regularidade dos empréstimos.
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