Conversa íntima do Whinderson Nunes é divulgada; Entenda se atitude é crime

Recentemente, Whinderson Nunes e Popó protagonizaram um luta na qual o humorista levou a pior, como era de se esperar. Apesar de treinar boxe há cinco anos, Whinderson deixou o ringue com o rosto bem machucado. Na ocasião, porém, disse que estava acostumado a apanhar da vida. Hoje, 10 de fevereiro de 2022, uma conversa íntima do Whinderson vazou na internet e o artista não parecia esperar por mais essa porrada.

No Twitter, o youtuber chegou a afirmar que lutou com o Popó para que ele o matasse, pois não está seguro nem no próprio celular. Confira:

"Nem no meu próprio celular eu tenho privacidade, 10 páginas de conversa sem nenhum contexto postadas em uma página com um 1 milhão de seguidores, se alguém acha isso normal me perdoem, mas eu não acho. Ainda bem que hoje é crime e se resolve na justiça. Extrapolaram os limites da noção, todo dia um motivo para eu parar", lamentou Whinderson em um comentário no Instagram.

Nos prints divulgados por perfis de Instagram, na conversa íntima do Whinderson com a influenciadora Sabrina Lourenço, o humorista menciona, em determinado momento, que dormir com ela seria bom como tomar um sorvete. Nesta tarde, Sabrina publicou um post, supostamente, em referência à situação: "Enquanto a minha consciência estiver limpa sobre os meus atos, o pensamento alheio não me interessa. A minha verdade me basta", ressaltou em seu perfil @eusabrinalow.

Divulgar conversa íntima do Whinderson é crime?

Conforme alertado pelo humorista, vazar conversas de terceiros pode sim ser considerado crime, além de ensejar o dever de indezizar. A Constituição Federal preserva o sigilo das comunicações e conteúdo íntimo rebece tratamento ainda mais rígido no direito. Conversas via aplicativos de mensagem estão protegidas por esse sigilo. Desta forma, terceiros só podem ter acesso às conversas de WhatsApp (ou às mantidas por qualquer outro meio: direct, e-mail, carta, etc) se houver o consentimento dos participantes ou autorização judicial.

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Expor imagens ou registros de conversas entre duas ou mais pessoas sem autorização configura o crime de violação de correspondência. O artigo 151 do Código Penal (CP) pune com detenção de até 3 anos quem indevidamente divulga, transmite a outrem ou utiliza abusivamente comunicação telegráfica ou radioelétrica dirigida a terceiro, ou conversação telefônica entre outras pessoas. Desta forma, divulgar conversa íntima do Whinderson Nunes ou de qualquer outra pessoa é uma atitude que pode ser enquadrada como crime.

Em setembro do ano passado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que vazar conversas sem autorização dos participantes gera a obrigação de indenizar sempre que constatado o dano. A ministra Nancy Andrighi, relatora do caso, afirmou que "ao levar a conhecimento público conversa privada, além da quebra da confidencialidade, estará configurada a violação à privacidade e à intimidade do emissor, sendo possível a responsabilização daquele que procedeu à divulgação”.

Situação pior, o compartilhamento de imagens íntimas também é crime a pena é mais elevada: reclusão de até 5 anos, se o fato não contituir delito mais grave. Conforme prevê o art.218-C do CP, a punição é aplicada a quem oferece, troca, disponibiliza, transmiti, publica, divulga ou distribui, por qualquer meio (inclusive por meio de comunicação de massa ou internet), fotografia, vídeo ou outro registro audiovisual que contenha cena de sexo, nudez ou pornografia.

Já o registro não autorizado da intimidade sexual reserva pena de até um ano, além de multa, para quem produzir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, conteúdo com cena de nudez ou ato sexual ou libidinoso de caráter íntimo e privado sem autorização dos participantes, segundo o art. 216-B do Código Penal. Portando, providências judiciais podem ser tomadas contra quem expôs a conversa íntima do Whinderson Nunes.

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