Ministro do MEC defendeu a declaração de revogação, dizendo que a portaria foi publicada de forma estranha no último dia do ano. Medida deve aumentar procura pela justiça
Pedro Miranda Publicado em 04/01/2023, às 21h48
O Ministério da Educação (MEC) revogou, nesta quarta-feira (4), uma portaria do governo anterior que regulamentava a abertura de novos cursos de medicina no país. Camilo Santana, atual ministro da Educação, afirmou que retirar a portaria foi uma decisão baseada no “princípio da prudência" e não em qualquer questão específica.
Isso afasta a exigência de que todas as instituições de ensino superior - inclusive as que abriram os cursos de medicina com medidas judiciais - cumpram as regras do programa Mais Médicos. Pelo plano do governo federal, as escolas devem devolver 10% de suas mensalidades à rede pública de saúde da cidade onde o curso é realizado, dar bolsas integrais aos alunos carentes e investir em programas de residência e internato, pois elas usam a estrutura do SUS dos municípios para capacitar os estudantes.
Camilo Santana defendeu a declaração de revogação, dizendo que a portaria foi publicada “estranhamente, ao apagar das luzes, no último dia do ano, sem ter sequer parecer jurídico conclusivo da Consultoria Jurídica do MEC”. Ele acrescentou que não manterá na Secretaria de Educação uma estrutura que vá além da visão almejada pela nova gestão para o sistema educacional.
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O grupo de instituições deve pressionar o governo para que a nova portaria seja mais flexível, especialmente no repasse de fatia do faturamento à rede pública de saúde. Essa foi uma das principais reclamações de quem estava fora do Mais Médicos quando saiu a portaria de dezembro. Das 250 cursos de medicina particulares, apenas 61 foram criadas dentro das regras do programa. As demais foram abertas antes de 2013 (a maioria) ou por liminar.
O Ministério da Educação informou que o modelo anterior foi restabelecido e que a regulamentação não obrigava as faculdades que ministram cursos de medicina por meio de proibições a fornecer a contrapartida do SUS exigida pelo Mais Médicos. A decisão da pasta também retira a moratória que em 2018 congelou novas ofertas de emprego entre 2019 e abril deste ano.
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