Caixa Econômica Federal lança consulta pública para contratação de empresas que forneçam banco de dados de pessoas expostas politicamente; Saiba detalhes
Jean Albuquerque Publicado em 28/08/2023, às 17h14
O Governo Lula colocou a Caixa Econômica Federal para monitorar o destino de verbas públicas para o Centrão ao lançar consulta pública para contratação de empresas que forneçam detalhado banco de dados de Pessoas Expostas Politicamente (PEPs).
Nesses dados também estão incluídos os familiares e colaboradores próximos, e ainda o monitoramento tanto na mídia nacional, quanto na mídia internacional de pessoas que foram citadas em notícias envolvendo crimes.
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As instituições financeiras têm implementado um sistema de monitoramento rigoroso em relação às PEPs (Pessoas Expostas Politicamente), seus familiares e colaboradores, em linha com os padrões internacionais de combate à corrupção, lavagem de dinheiro e terrorismo.
A ampliação da vigilância sobre as transações financeiras desses indivíduos tem como principal finalidade contribuir para a detecção de crimes que envolvam desvio de fundos do setor público.
De acordo com o documento da Caixa, a empresa contratada para o monitoramento deve fornecer uma base de dados atualizada diariamente, contendo "informações provenientes da vigilância de mídia nacional e internacional, listas de sanções e embargos, bem como notícias negativas".
Isso visa identificar pessoas físicas e jurídicas mencionadas em reportagens relacionadas a crimes como corrupção, lavagem de dinheiro, financiamento de terrorismo e outras atividades ilícitas.
Outro aspecto ressaltado é que a busca por essas notícias deve abranger matérias pagas e gratuitas, em suas versões impressas e online, incluindo todos os principais veículos de notícias da internet, jornais e revistas de maior circulação no país.
O documento ainda enumera diversos crimes, como lavagem de dinheiro, corrupção, desvio de recursos públicos, tráfico de drogas, financiamento de terrorismo, estelionato, caixa dois, peculato, milícia e sonegação.
A abordagem da Caixa e de outras instituições financeiras está alinhada com as diretrizes estabelecidas na Circular 3.978/2020 do Banco Central, a qual estabelece as regras a serem seguidas com o objetivo de prevenir a utilização do sistema financeiro para a prática de crimes como lavagem de dinheiro, terrorismo e delitos relacionados.
Segundo publicação da Folha de S. Paulo, a posição da diretora da Caixa, que hoje é assumida por Rita Serrano, uma funcionária de carreira está ameaçada. Com isso, sua posição está sob ameaça devido às negociações conduzidas pelo presidente Lula (PT) no sentido de atrair o centrão para seu grupo de apoio.
Esse conjunto de políticos almeja indicar Margarete Coelho (PP-PI), ex-deputada e uma das principais aliadas do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para ocupar a vaga de Serrano.
Juntamente com essa possível reconfiguração na liderança, a Caixa Econômica Federal também está se esforçando para fortalecer seus mecanismos de vigilância e controle relacionados a PEPs cujos nomes estejam ligados a casos de corrupção.
Essa iniciativa vai de encontro a um projeto de lei recentemente aprovado na Câmara dos Deputados, sob a orientação do centrão, o qual apresenta uma direção diferente.
O projeto em questão busca criminalizar o que ele denomina como discriminação por parte de instituições financeiras contra PEPs (Pessoas Expostas Politicamente), seus familiares e colaboradores, quando não autorizam a abertura de contas ou negam a concessão de crédito, entre outras situações.
Além disso, o projeto estabelece que a pena para essa "discriminação contra pessoas expostas politicamente" pode chegar a até 4 anos de prisão. Isso inclui indivíduos que estejam enfrentando investigações preliminares, procedimentos investigatórios de infração penal, civil ou administrativa, ou que estejam envolvidos como réus em processos judiciais em andamento.
A autoria do projeto é da deputada Dani Cunha (União Brasil-RJ), apresentada em 25 de maio. Ela é filha do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que teve seu mandato cassado em 2016 e foi posteriormente detido no âmbito da Operação Lava Jato.
O projeto, relatado pelo deputado Claudio Cajado (PP-BA), um aliado do presidente da Câmara, Arthur Lira, foi aprovado em plenário em apenas 22 dias após sua apresentação, em 14 de junho.
A rápida tramitação foi possibilitada por um requerimento de urgência assinado pelo líder da União Brasil, Elmar Nascimento (BA), pelo então líder do bloco de Lira, Felipe Carreras (PSB-PE), e pelo líder do partido oposicionista PL, Altineu Côrtes (RJ).
Desde o final de junho, o projeto encontra-se no Senado, presidido por Rodrigo Pacheco (PSD-MG), mas ainda aguarda despacho para dar início à sua tramitação.
O texto, respaldado pelo centrão, também inclui um artigo que abrange "familiares e estreitos colaboradores da pessoa exposta politicamente", assim como as pessoas jurídicas das quais ela faça parte, estendendo a proteção da lei a esses grupos.
O centrão tem desempenhado um papel significativo na política legislativa desde que se tornou um pilar de apoio ao governo de Jair Bolsonaro em 2020. Em diversas ocasiões, liderou a flexibilização da legislação anticorrupção, como o enfraquecimento da Lei de Improbidade Administrativa em 2021.
No entanto, o termo de referência preparado pela Caixa para a licitação não faz qualquer menção à necessidade de condenação do político, sendo o cerne do projeto proposto e aprovado pelo centrão na Câmara dos Deputados.
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