Decisões judiciais permitem que famílias de crianças autistas façam saque do FGTS

Decisões judiciais em diferentes partes do país favorecem pais e responsáveis ​​de crianças com autismo para que possam retirar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Atualmente, trabalhadores com condições médicas graves ou dependentes nessas situações podem fazer o saque, no entanto, a lei não menciona especificamente o Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Em geral, por exemplo, pessoas com HIV, câncer ou doença terminal, podem sacar o FGTS. Em março, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que atende os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, ordenou que a Caixa Econômica Federal liberasse um saque para o pai de um menino autista. O responsável disse que precisava do dinheiro para pagar o tratamento multidisciplinar do filho. Isso ocorre porque o tratamento do autismo pode exigir psicólogos, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, neuropediatras e outros profissionais.

Decisão semelhante foi tomada no ano passado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, que atende Pernambuco. De acordo com o juiz que ouviu o caso, a jurisprudência existente afirma que o saque pode ser autorizado quando comprovada a doença grave do dependente, mesmo que a doença não esteja expressamente prevista na lei.

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Lista de doenças que permite saque do FGTS é exemplificativa

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) também entende que o rol de doenças previsto na Lei é exemplar porque não consegue atender a todos os casos de proteção ao trabalhador.
Em 2020, um juiz federal do estado do Paraná, também autorizou o pai de um menino com autismo severo a sacar o FGTS.

O juiz Alessandro Rafael Bertollo de Alexandre disse que a “possibilidade de se remediar os sintomas do autismo se mostra mais efetiva nesta fase da vida, tratando-se de solução que busca garantir ao menor e aos seus pais melhores condições em termos de qualidade de vida”.

Confira a lista de doenças que saque do FGTS é permitido

• Alienação mental
• Cardiopatia grave
• Cegueira
• Contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada
• Doença de Parkinson
• Espondiloartrose anquilosante (espondilite anquilosante/ancilosante
• Estado avançado da Doença de Paget (osteíte deformante)
• Hanseníase
• Hepatopatia grave
• Nefropatia grave
• Paralisia irreversível e incapacitante
• Tuberculose ativa
• HIV/Aids
• Câncer
• Doença em estágio terminal

*Estagiário sob supervisão do jornalista Jean Albuquerque

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