Presidente Lula sanciona com vetos nesta segunda-feira (20) lei que garante gratificação a defensor público da União que acumular função; Saiba mais
Jean Albuquerque Publicado em 21/11/2023, às 07h00
Defensor púbico da União passará a ter direito a gratificação por acúmulo de função. A Lei 14.726/23, que cria o bônus a servidores Defensoria Pública da União (DPU), foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (20).
A DPU aprovou uma gratificação para defensores que atuarem em mais de um ofício. A gratificação será paga em proporção ao tempo de acúmulo de função, sendo de 1/3 do subsídio do defensor por cada 30 dias de exercício.
A gratificação é devida a defensores, que sejam designados para substituir outros defensores que estejam de férias, licença ou afastamento. Também é devida a defensores, que sejam designados para responder por atribuição administrativa definida em regulamento próprio.
A nova medida visa valorizar o trabalho dos defensores públicos da União, que desempenham um papel fundamental na defesa dos direitos dos mais vulneráveis.
+ Concursos para professores oferecem salários de até R$ 10 mil em todo o Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou três trechos da lei que cria uma gratificação para defensores públicos que acumulam funções. O trecho vetado previa o pagamento da gratificação por total de processos vinculados aos defensores.
Lula argumentou que o pagamento da gratificação por total de processos não promove ganhos de eficiência na prestação de serviço pela Defensoria Pública da União (DPU). Segundo o presidente, o pagamento da gratificação poderia incentivar os defensores a acumularem um número excessivo de processos, o que poderia prejudicar a qualidade da defesa.
Outro trecho vetado previa o pagamento de diárias de viagem para os defensores que acumulam funções. Esse trecho também foi vetado por Lula, que argumentou que o pagamento de diárias já é previsto na legislação e não seria necessário prever um novo pagamento para os defensores que acumulam funções.
Os vetos do presidente Lula serão analisados pelo Congresso Nacional, que poderá mantê-los ou derrubá-los.
+ Acompanhe as principais informações sobre Sociedade e Brasil no JC Concursos
Sociedade Brasil