Dinheiro esquecido: Governo Federal incorporará saldo de R$ 24 Bilhões para a União

O Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CCFGTS) aprovou em uma reunião realizada em Brasília, nesta terça-feira (20), a transferência dos recursos esquecidos em cotas do PIS/Pasep pelos trabalhadores para o Tesouro Nacional até o dia 20 de agosto deste ano. 

Apesar da transferência, os trabalhadores terão ainda um prazo de cinco anos para resgatar os valores. Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) da Transição incluiu um artigo que autoriza o governo a utilizar o dinheiro esquecido pelos trabalhadores nas cotas do PIS/Pasep sem que essa despesa seja contabilizada no teto de gastos.

De acordo com a Caixa Econômica, mais de 10 milhões de pessoas têm aproximadamente R$ 24,6 bilhões disponíveis em cotas do programa. Esse dinheiro pode ser utilizado pelo governo para investimentos, de acordo com a redação da PEC da Transição.

O valor médio desses recursos, segundo a Caixa, é de R$ 2,3 mil, embora varie conforme o período trabalhado e o salário recebido na época. Conforme estabelecido pela PEC da Transição, os recursos pertencentes aos trabalhadores que não forem reclamados por um período superior a 20 anos serão encerrados dentro de 60 dias após a sua publicação.

O Conselho do FGTS divulgou que, após a transferência dos recursos para o Tesouro, tanto o FGTS quanto o Ministério do Trabalho não terão mais envolvimento na administração desses recursos. Os beneficiários ainda terão um prazo de 5 anos para reivindicar os valores. Após esse período, os recursos serão considerados perdidos.

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Saiba como sacar 

Os trabalhadores podem saber se tem dinheiro para receber do Pis/Pasep acessando o aplicativo do FGTS, já que os valores serão transferidos para este fundo. Aqueles que tiverem direito ao saque podem transferir os valores diretamente para uma conta-corrente por meio do aplicativo do FGTS. 

Para realizar a consulta do FGTS, é necessário que o trabalhador tenha uma senha no sistema do FGTS, com a senha, é só precisa informar o CPF ou o NIS (Número de Inscrição Social). Para aqueles que não possuem senha, é necessário fazer um cadastro. Basta clicar em “cadastrar/esqueci senha”

No caso, o beneficiário deve informar os dados pessoais, como nome completo, data de nascimento, nome da mãe, números de CPF e de identidade e depois criar uma senha. Chegará uma notificação para o trabalhador, assim que o cadastro for finalizado. Logo após, para ter acesso ao extrato, basta ir até à tela inicial novamente e preencher o número do CPF e senha escolhida. 

O procedimento da consulta de saldo, como a opção pelo saque, também pode ser feito 100% digital. O trabalhador precisa acessar o aplicativo do FGTS para consultar os valores disponíveis. 

Ao indicar a conta para transferência, o valor do saque ficará disponível na conta indicada em até 5 dias úteis. Para evitar fraudes é necessário utilizar os canais oficiais da Caixa Econômica Federal para obter informações sobre o novo saque do FGTS. 

Para realizar o saque em dinheiro de até R$ 3 mil, o trabalhador poderá se dirigir a uma agência da Caixa, Caixa Aqui ou Lotéricas levando seu Cartão Cidadão e um documento original de identificação. 

Já para os valores acima de R$ 3 mil, o saque só poderá ser realizado nas agências da Caixa mediante apresentação de documento original.

Veja quem tem direito

Tem direito ao saque as pessoas que trabalharam entre os anos de 1970 e 1988. Neste caso, aproximadamente 10,5 milhões de pessoas têm o direito de receber. 

O benefício está disponível para saque desde 2019, que tem valores que ainda não foram resgatados pela maioria dos trabalhadores. O direito ao benefício é assegurado para quem trabalhou no período mencionado com carteira assinada, servidores e militares. 

De acordo com a Caixa, a maioria dos beneficiários já tem direito à aposentadoria e não sabem que podem realizar o saque, já faleceram e possuem herdeiros com direito aos valores. 

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