TSE decidiu neste sábado (22) conceder direito de resposta a Lula contra vídeo da campanha de Bolsonaro sobre dados de votação nas prisões; veja detalhes
Jean Albuquerque Publicado em 22/10/2022, às 16h36
Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu neste sábado (22) conceder direito de resposta ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com 24 inserções na propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV do presidente Jair Bolsonaro (PL). Os candidatos estão na disputa pelo Palácio do Planalto no segundo turno, a votação está marcada para ocorrer no dia 30 de outubro.
Por exemplo, a decisão equivale a um dia inteiro de campanha eleitoral na TV, pois cada candidato tem direito a 25 inserções por dia. Cada inserção foi ao ar cinco vezes nas principais emissoras de TV aberta - Band, Globo, Record, RedeTV e SBT. Então, na prática, Lula teve direito a 116 veiculações em resposta a Bolsonaro.
O caso foi julgado em plenário virtual do TSE depois que a relatora, ministra Maria Cláudia Bucchianeri, suspendeu a própria decisão individual em favor da campanha de Lula. Anteriormente, a campanha do petista tinha sido favorecida em 164 veiculações.
O processo diz respeito a um vídeo em que a campanha de Bolsonaro mostrava dados de votação da prisão em seu primeiro turno e argumentava que “criminosos escolheram Lula como presidente”, vinculando o ex-presidente a atividades criminosas.
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Durante a votação em plenário, o TSE já havia decidido sobre o caso, julgando por 4 votos a 3, a propaganda como irregular, justificando que o seu teor havia sido “deliberadamente descontextualizado para prejudicar a outra candidatura, com a veiculação de fato sabidamente inverídico”.
Além desta ação favorável a Lula, os advogados do ex-presidente entraram com seis ações de direito de resposta no TSE, no qual solicita o mesmo tempo utilizado pela campanha de Bolsonaro para propaganda irregular, que foi veiculada 164 vezes, de acordo com a campanha de Lula.
A ministra Bucchianeri já tinha concedido no primeiro momento as 164 veiculação solicitadas. Tempos depois, ela suspendeu a própria decisão para aguardar análise dos processos pelo plenário da Corte.
O julgamento aconteceu, por acordo interno, entre 0h01 e 23h59 deste sábado (22), no plenário virtual. Ao votar hoje, a ministra manteve a concessão dos direitos de resposta e afirmou que “descabe insistir em meu posicionamento pessoal vencido [sobre a irregularidade da propaganda de Bolsonaro], sendo mesmo o caso de deferimento do pedido de direito de resposta”.
*Com informações da Agência Brasil
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