Empresas que priorizam saúde mental dos funcionários ganharão certificação

As empresas que seguirem critérios de promoção da saúde mental e bem-estar dos funcionários ganharão certificação federal, foi o que decidiu nesta terça-feira (10) a Câmara dos Deputados.

Com a aprovação na Casa, o próximo passado do Projeto de Lei 458/23, de autoria da deputada Maria Arraes (Solidariedade-PE) e texto da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), será o envio da medida para apreciação do Senado Federal. 

De acordo com a proposta, o certificado terá uma validade de dois anos, após os quais as empresas deverão passar por uma nova avaliação para renovação. Enquanto o certificado estiver vigente, as empresas poderão destacá-lo em suas comunicações e materiais promocionais.

Para obter esse certificado, as empresas interessadas precisarão seguir diretrizes que visam a implementação de ações e políticas eficazes para promover o bem-estar e a saúde mental dos seus funcionários. Em caso de não cumprimento das diretrizes, o certificado poderá ser revogado.

Além disso, o governo federal terá a possibilidade de realizar campanhas publicitárias para incentivar a adoção do "Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental". A deputada Maria Arraes expressou sua satisfação com a aprovação do projeto, ressaltando a importância de destacar a saúde mental no âmbito corporativo, especialmente no Dia Mundial da Saúde Mental.

Laura Carneiro observou que, considerando que a maioria do tempo em que as pessoas estão acordadas é gasta no ambiente de trabalho, a influência desse ambiente na saúde mental e no bem-estar dos trabalhadores é significativa.

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Diretrizes para promoção da saúde mental e bem-estar 

O texto fixa diretrizes, que estão dividas em três áreas, veja abaixo pontos elencados pela Agência Câmara de Notícias:

Promoção da saúde mental

• implementação de programas de promoção da saúde mental no ambiente de trabalho;
• oferta de acesso a recursos de apoio psicológico e psiquiátrico;
• promoção da conscientização sobre a importância da saúde mental com a realização de campanhas e treinamentos;
• promoção da conscientização sobre a saúde mental da mulher;
• capacitação de lideranças;
• realização de treinamentos específicos de saúde mental de maior interesse dos funcionários;
• combate à discriminação e ao assédio em todas as suas formas.

Bem-estar

• promoção de ambiente de trabalho seguro e saudável;
• incentivo ao equilíbrio entre vida pessoal e profissional;
• incentivo à prática de atividades físicas e de lazer;
• incentivo à alimentação saudável;
• incentivo à interação saudável no ambiente de trabalho;
• incentivo à comunicação integrativa.

Saiba outras exigências

Para obter e manter o certificado, as empresas terão a responsabilidade de promover a transparência e a prestação de contas. Isso implica na divulgação regular de suas ações e políticas relacionadas à promoção da saúde mental e do bem-estar dos colaboradores, através dos meios de comunicação que a empresa utiliza.

As empresas também deverão manter um canal de comunicação para receber sugestões e avaliações dos funcionários, além de estabelecer metas e realizar avaliações periódicas para analisar os resultados alcançados.

A concessão do certificado será conduzida por uma comissão certificadora nomeada pelo Ministério da Saúde. Essa comissão terá a responsabilidade de avaliar se as práticas adotadas pela empresa estão segundo as diretrizes estabelecidas.

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