Empréstimo de R$ 4,5 mil para MEI? Veja detalhes da MP aprovada na Câmara

Os Microempreendedores individuais terão direito a empréstimo de R$ 4,5 mil para MEI. É que a Medida Provisória 1107/22, que cria o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital), foi aprovada na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (21). Saiba mais detalhes. 

Com a aprovação, a MP segue para o Senado Federal. O texto que foi aprovado é do relator, o deputado Luis Miranda (Republicanos-DF), que aumenta o valor dos empréstimos para 1,5 mil para pessoas físicas e R$ 4,5 mil para MEI. Anteriormente, os valores chegavam a R$ 1 mil e R$ 3 mil. 

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Empréstimo de R$ 4,5 mil para MEI? saiba mais 

O relator afirmou que os valores ainda são modestos, mesmo sendo concedido para proprietários de negócios de baixa renda. Ele também destacou que "é preciso ter cautela para não induzir o endividamento da população e para manter um volume de recursos que possa atender o máximo de empreendedores que busquem pelo financiamento".

Também foi autorizado a utilização a partir da aprovação da MP a utilização de R$ R$ 3 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para garantir operações de microcrédito, o que muda as regras sobre infrações por falta de recolhimento de valores ao fundo pelas empresas.

De acordo com a MP, qualquer banco pode emprestar dinheiro, tendo a garantia do FGM. As taxas de juros chegam a 3,6% ao mês e prazo máximo de 24 meses para pagar. Caso o MEI ou pessoa física não honrar o empréstimo, ficará impossibilitado de ter acesso ao empréstimo tendo como garantia os recursos do FGTS. 

Veja condições para MEI e pessoa física 

As linhas de crédito só poderão ser concedidas a microempreendedores individuais que tenham obtido qualificação profissional técnica junto ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). 

Aqueles que se enquadram como pessoa física devem exercer algum tipo de atividade produtiva ou prestar um serviço, seja urbano ou rural, individual ou coletivamente. Por outro lado, o MEI deve participar do Programa Nacional de Microfinanças Produtivas (PNMPO).

Afinal, como funciona o Caixa Tem SIM Digital?

O Caixa Tem SIM Digital foi lançado pela Caixa Econômica Federal (CEF) ainda em março. O programa permite que cidadãos possam solicitar crédito via aplicativo Caixa Tem. Sendo necessário selecionar a opção “Crédito Caixa Tem”, para conseguir realizar a operação, os usuários devem atualizar os dados do cadastro no aplicativo. A instituição financeira tem até 10 dias para avaliar a solicitação. 

No caso, os interessados em obter o crédito, tem que informar qual a finalidade do empréstimo. No app, é possível fazer uma simulação do financiamento para saber o valor das parcelas, todas as instituições financeiras podem realizar a operação. Os valores serão creditados na conta Caixa Tem (os valores iniciais de R$ 1 mil para pessoa física e R$ 3 mil para MEI). 

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