Estudante que pagou Fies em dia pode receber dinheiro de volta; Entenda projeto

Se você faz faculdade privada por meio do financiamento estudantil do Fies e pagou todas as parcelas em dia durante a pandemia do coronavírus, saiba que pode receber dinheiro de volta. O Projeto de Lei (PL) 2.111/2022 prevê retorno de um crédito de 20% sobre o valor total despendido com as mensalidades no período de 20 de março de 2020 a 31 de dezembro de 2021.

Segundo o PL, a regra vale apenas para estudantes que estejam com todas as prestações em dia e o bônus de 20% deve ser usado para pagar as próximas parcelas do saldo devedor do Fies. Caso o valor do crédito concedido seja superior ao valor que resta para pagar, o beneficiário pode receber o dinheiro em sua conta bancária.

O depósito deve ser feito no prazo de até 180 dias após a publicação da lei, caso a proposta, que ainda está em tramitação no Senado Federal, seja aprovada. Recentemente, o governo federal autorizou que estudantes com dívida em atraso ganhem desconto para regularizar a situação junto ao Fies.

Para o autor do PL, o senador Rogério Carvalho (PT-SE), é importante não apenas recuperar o crédito dos inadimplentes, mas também reconhecer o esforço de quem pagou as prestações do Fies. “O poder público deve reconhecer os sacrifícios realizados para manter em dia o pagamento das dívidas pelos estudantes. Do contrário, premiando apenas os inadimplentes, acaba incentivando o não pagamento dos contratos adimplentes”, ressaltou Carvalho.

Inscrições abertas para o Fies

Vale ressaltar que as inscrições para a segunda edição do Fundo de Financiamento Estudantil foram abertas nesta terça-feria (9) e serão recebidas até o dia 12 de agosto pelo Portal Acesso Único, do Ministério da Educação (MEC). Mais de 44 mil vagas estão à disposição dos estudantes que querem cursar uma graduação superior em instituição de ensino privada, mas precisam de empréstimo a juros zero para isso. 

Dinheiro de volta: MEC concede desconto

O MEC definiu regras para a renegociação de dívidas relativas à cobrança de créditos do Fies. Porém, só pode ser renegociado o valor já devido. Para isso, o estudante que está com o pagamento em atraso, cujo contrato de financiamento se encontrava em fase de amortização em 30 de dezembro de 2021, deve procurar o banco no qual contratou o financiamento. O pedido deve ser feito ao agente financeiro entre os dias 1º de setembro e 31 de dezembro de 2022. Confira os descontos:

• Quem está com débitos vencidos e não pagos há mais de 90 dias terá direito ao desconto total dos encargos e de 12% do valor principal, para pagamento à vista. Caso prefira parcelar a dívida, o estudante pode fazê-lo em até 150 meses subsequentes, “com redução de 100% de juros e multas, mantidas as demais condições do contrato”;
• No caso de estudantes com débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias (na data de 30 de dezembro de 2021) cadastrados no CadÚnico – ou que tenham sido beneficiários do Auxílio Emergencial 2021 –, o desconto será de 92% do valor consolidado da dívida. Nesses casos, será permitida a quitação do saldo devedor em até 15 prestações mensais sucessivas; e
• Nas demais situações não descritas pela resolução o desconto será de 77% do valor consolidado da dívida, também tendo como referência a data de 30 de dezembro do ano passado. Para os estudantes “com zero dia de atraso” junto ao Fies, o desconto será de 12% do valor consolidado da dívida, inclusive a principal, para pagamento à vista.

*com informações da Agência Brasil e da Agência Senado

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