Farmácia Popular: saiba quem tem direito a remédio de graça pelo programa

Desde junho, o Programa Farmácia Popular do Brasil foi ampliado para melhorar o acesso gratuito a medicamentos essenciais e facilitar o atendimento a diferentes públicos. Com isso, o programa passou a beneficiar ainda mais pessoas.

Atualmente, a rede disponibiliza 40 medicamentos sem custo. Para obter os fármacos sem pagar nada é necessário procurar uma farmácia credenciada, apresentar uma receita médica válida, além de documento de identidade e CPF.

Têm direito a obter remédio de graça via Farmácia Popular:

• todos os beneficiados pelo programa Bolsa Família. O sistema reconhece automaticamente o vínculo com o programa, eliminando a necessidade de um cadastro prévio;
• todas as mulheres têm acesso gratuito a medicamentos indicados para o tratamento da osteoporose, além de contraceptivos. Antes, era preciso pagar metade do valor por esses produtos;
• todos os 40 remédios estão disponíveis gratuitamente para os povos indígenas, também chamados de povos originários, com o objetivo de ampliar e facilitar o acesso à assistência farmacêutica básica complementar oferecida nos distritos sanitários especiais indígenas (DSEI). Nesse caso, não precisa ter CPF; e
• os remédios para o tratamento de asma, hipertensão e diabetes que fazem parte do rol do Farmácia Popular permanecem gratuitos para todos os públicos.

Novos Credenciamentos

O Ministério da Saúde retomou novas habilitações para farmácias e drogarias, priorizando municípios de maior vulnerabilidade que aderiram ao programa Mais Médicos.

Ao todo, 811 cidades poderão solicitar o credenciamento de unidades em todas as regiões do país, sendo a maioria delas no Norte e Nordeste. Com essas habilitações, espera-se que até o final do ano o Farmácia Popular esteja presente em 5.207 municípios, abrangendo 93% do território nacional.

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Farmácia Popular é alvo de fraude

A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje, 26 de setembro de 2023, a Operação Indebitus, com 240 policiais cumprindo 62 mandados de busca e apreensão nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Amazonas e Ceará. A operação visa combater fraudes contra o Programa Farmácia Popular do Brasil.

As investigações tiveram início em outubro de 2022, após relatos de venda fictícia de medicamentos por meio do Farmácia Popular, supostamente realizada por uma rede de farmácias na Região Sul do país. Os acusados teriam utilizado indevidamente dados de cidadãos em vendas fictícias feitas por farmácias por meio do programa. Eles podem responder por crimes como:

• estelionato contra a União
• falsificação de documento particular
• associação criminosa
• falsidade ideológica
• uso de documento falso

Para verificar se houve uso indevido de seus dados em vendas fictícias realizadas por farmácias por meio do Programa Farmácia Popular do Brasil, os cidadãos podem acessar o aplicativo ConecteSUS, na aba "Medicamentos" e, em seguida, na aba "Recebidos". Caso identifiquem transações indevidas, devem informá-las à Polícia Federal por meio do e-mail da instituição.

O Programa Farmácia Popular tem como objetivo complementar a disponibilização de medicamentos utilizados na Atenção Primária à Saúde, por meio de parceria com farmácias e drogarias da rede privada.

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