Fim das autoescolas? PL que permite tirar CNH por conta avança no Senado

Finalmente, após mais de dois anos da sua proposição, o Projeto de Lei 6.485/2019 será analisado pelo Senado Federal. A proposta acaba com a obrigatoriedade de aulas teóricas e práticas em autoescola para tirar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) em todo o país e foi distribuída ao senador Fabiano Contarato (PT) para emitir relatório no último dia 4.

Se aprovado, não haverá mais a necessidade de frequentar autoescola para conseguir dirigir veículos nas categorias A (moto) e B (carro), apenas para adicionar as demais categorias C,D e Segundo o PL, o processo de aprendizagem para tirar a CNH poderá ser efetuado via contratação de instrutor independente, carreira que passaria a ser regulamentada. Para atuar como esse tipo de instrutores seria preciso:

• se credenciar junto ao Detran do estado;
• ter pelo menos 25 anos de idade; e
• estar habilitado há, no mínimo, três anos na categoria que pretende ensinar.

O objetivo da autora do PL, a senadora Kátia Abreu (PDT-TO), é tornar a CNH mais acessível, especialmente para a população mais pobre. “Na maioria dos estados, o valor total para obtenção da CNH pode chegar a R$ 3 mil. Na composição de custos, o principal fator é a obrigatoriedade de se frequentar aulas em autoescolas, que equivale a cerca de 80% do dispêndio total”, justificou à epoca da proposta.

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Tirar CNH sem autoescola com dinheiro de multa

Essa não é a única mudança prevista. A proposta também estabelece outra medida para facilitar o acesso à carteira de motorista. Parte do dinheiro obtido com multas de trânsito deve ser destinada a financiar a emissão da habilitação. Desta forma, o valor arrecadado com as autuações seria convertido para beneficiar quem deseja tirar a CNH pela primeira vez ou mudar a categoria com objetivos profissionais.

De 2014 a 2018, de acordo com Kátia Abreu, foram arrecadados R$ 43,5 bilhões com multas de trânsito no Brasil. No mesmo período, a obtenção de CNH pelos motoristas gerou R$ 7,8 bi aos cofres públicos. "Então, os R$ 43 bilhões em multas arrecadadas são mais do que suficientes para dar gratuidade à carteira de motorista", concluiu a senadora.

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Quando a medida será implantada?

Ainda não há data para aprovação do projeto de lei que permite tirar a CNH sem autoescola. Com a nova movimentação registrada neste mês na tramitação do PL, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal deve analisar a proposta em breve.

O PL poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, caso não seja feito requerimento para ida ao plenário. Após receber o aval das duas Casas, o texto seguirá para sanção do presidente da república e, só depois, a medida poderá entrar em vigor no país.

*com informações da Agência Senado

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