Fraude em concurso público em SC tem banca organizadora envolvida

O Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas do Ministério Público de Santa Catarina (GAECO) investiga fraude em concurso público promovido em 2022, pela Prefeitura de Laurentino, que teria, supostamente, participação de representantes da própria banca organizadora envolvidos.

O órgão ministerial catarinense deflagrou a Operação "Olho na Vaga" no mês passado, em apoio à Promotoria de Justiça da comarca de Rio do Oeste. As diligências foram realizadas nas cidades de Tubarão e Agronômica, visando ao cumprimento de dois mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão temporária.

Os suspeitos alvo dessas medidas são acusados de fraudar o concurso investigado, por meio da facilitação oferecida aos candidatos para o preenchimento do gabarito das provas com a participação de representantes da empresa organizadora. Dentre os investigados, encontra-se o representante legal da banca e responsável pela empresa contratada, bem como o funcionário que participava dos pregões presenciais (licitações) e possíveis beneficiários das fraudes.

O GAECO, uma força-tarefa coordenada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), é composto por integrantes das Polícias Militar, Civil e Rodoviária Federal, Secretaria Estadual da Fazenda, Corpo de Bombeiros Militar, Secretaria de Estado de Administração Prisional e Socioeducativa. Sua atuação visa combater a atuação de organizações criminosas no estado.

A investigação em curso busca esclarecer os detalhes da suposta fraude, garantindo a transparência e a lisura dos concursos públicos realizados em Santa Catarina. Os resultados obtidos pela Operação "Olho na Vaga" serão apresentados conforme o andamento das investigações, visando à responsabilização dos envolvidos e à adoção das medidas legais cabíveis.

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Como denunciar fraude em concurso público?

Em caso de suspeita de fraude em um concurso público, é importante denunciar para garantir a integridade e a transparência do processo seletivo. O primeiro passo é identificar o órgão responsável pelo concurso e entrar em contato com ele para formalizar a denúncia por escrito, detalhando os fatos que levantam suspeitas de fraude.

É importante denunciar também à Ouvidoria do órgão público e à empresa contratada para realizar a seleção. Além disso, é essencial acionar o Ministério Público, seja o Ministério Público dos estados para concursos estaduais ou municipais, ou o Ministério Público Federal (MPF) para concursos federais.

O Ministério Público tem o papel de fiscalizar a legalidade dos atos públicos e pode iniciar investigações por meio de inquéritos civis. Também é possível envolver órgãos de controle externo, como o Tribunal de Contas local, e até mesmo a Polícia Civil, se necessário.

É indicado acionar o MP quando a fraude em concurso público atinge todos os candidatos ou o concurso como um todo. Entre as situações podem ser levadas ao conhecimento do órgão ministerial para apuração e aplicação das medidas cabíveis estão:

• exigências descabidas no edital;
• irregularidades que prejudicam o andamento da prova;
• vazamento de questões;
• problemas com cartões-respostas;
• compras de gabaritos;
• uso de ponto eletrônico na prova para obter resposta;
• candidato se passando por outro na prova;
• seleção que favoreça alguém ligado à organização do certame.

Em geral, os MPs, as polícias civis e os tribunais de conta recebem denúncia por meio dos seus sites ou dos canais de atendimento do órgão. É importante lembrar que fazer uma denúncia falsa é considerado crime pelo Código Penal e pode acarretar sanções civis e penais ao denunciante.

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