Governo acelera emissão da nova carteira de identidade nacional

Desde janeiro deste ano, brasileiros de todos os estados e do Distrito Federal podem solicitar a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). Este documento substitui o tradicional RG, unificando a identificação dos cidadãos através do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), e promete maior segurança e eficiência no combate a fraudes.

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A nova identidade, regulamentada pela Lei nº 14.534/2023, tem o CPF como único número identificador, eliminando a necessidade de múltiplos RGs estaduais. O governo federal, que intensifica a produção da CIN, argumenta que esta mudança vai "melhorar os cadastros administrativos, fortalecer as verificações das Forças de Segurança Pública e mitigar problemas de fraudes no Brasil".

A CIN incorpora tecnologias avançadas, como um QR Code que permite verificar se o documento foi roubado ou perdido. Além disso, a CIN conta com um código MRZ, padrão internacional utilizado em passaportes, que facilita a verificação da autenticidade do documento.

Embora a transição para a nova identidade esteja em andamento, os RGs antigos, com impressão digital do polegar, continuarão válidos até 2032. Após essa data, apenas a CIN será aceita. Até lá, os brasileiros podem optar por atualizar seu documento gradualmente.

Para solicitar a nova carteira, os cidadãos devem se dirigir à Secretaria de Segurança Pública do seu estado. É necessário apresentar a certidão de nascimento ou casamento, em formato físico ou digital. A CIN pode ser emitida em papel de segurança, cartão de policarbonato (plástico) ou em formato digital.

Conforme a Lei 7.116/83, a primeira via e as renovações da CIN são gratuitas, tanto em papel quanto digitalmente pelo aplicativo gov.br. No entanto, a segunda via é paga, com taxas que variam conforme o estado. A opção em policarbonato também implica em custos adicionais.

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