Governo antecipa repasses a cidades gaúchas para pagamento do piso da enfermagem

Uma ótima notícia para os profissionais da enfermagem do Rio Grande do Sul. O estado, junto com 418 municípios, receberá R$ 30 milhões antecipadamente para garantir o pagamento do piso da enfermagem.

Esse adiantamento, feito através da Portaria nº 3.793/2024 do Ministério da Saúde, representa cerca de 15 dias a mais do que o previsto originalmente. Os recursos, provenientes do Fundo Nacional de Saúde (FNS), serão empenhados e repassados até o dia 17 de maio.

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Vale destacar que esses valores já estavam destinados para o pagamento do piso, mas agora chegam antes, auxiliando os municípios na organização e no cumprimento da lei.

Os 79 municípios do Rio Grande do Sul que ainda não solicitaram a assistência financeira complementar (AFC) têm até o dia 21 de maio para inserir seus dados no sistema InvestSUS e garantir o recebimento do valor.

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Veja mais informações sobre o piso salarial 

Em uma decisão crucial para a valorização da enfermagem brasileira, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu os parâmetros para aplicação do piso salarial nacional da categoria no setor privado. A jornada semanal de referência foi fixada em 44 horas, com a possibilidade de negociação coletiva regionalizada para determinar o valor final do piso.

Pontos-chave da decisão

• Jornada de referência: 44 horas semanais para o cálculo do piso salarial;
• Negociação regional: Acordos coletivos em cada região definirão o valor final do piso, podendo ser superior ou inferior ao valor base da lei federal;
• Flexibilidade para o setor privado: Empresas e profissionais de enfermagem terão autonomia para negociar jornadas e remuneração, dentro dos limites da lei;
• Impacto significativo: A decisão afeta principalmente os profissionais celetistas do setor privado, que representam a maioria da força de trabalho.

Quais os valores? 

A Lei 14.434/22 aprovada pela Câmara e pelo Senado, fixou em R$ 4.750 o teto do piso nacional de enfermeiros, o valor é correspondente ao cálculo do mínimo salarial de técnicos de enfermagem 70%, auxiliares de enfermagem 50% e parteiras 50%. Veja como ficam os novos salários: 

• Enfermeiros - R$ 4.750
• Técnicos de enfermagem - R$ 3.325
• Auxiliares de enfermagem - R$ 2.375
• Parteiras - R$ 2.375

Esses valores são pagos desde maio de 2023 para quem atua em órgão público - com valor liberado pela União de forma retroativa em setembro. Contudo, o STF decidiu em dezembro do ano passado que essas quantias não são obrigatórias para o setor privado.

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