Recurso é corrigido anualmente conforme o salário mínimo. Repasse mensal para cada estado é baseado no número de profissionais inscritos no SCNES
Pedro Miranda Publicado em 21/02/2024, às 21h03
O Ministério da Saúde divulgou nesta quarta-feira (21) no Diário Oficial da União o valor do incentivo financeiro federal para o custeio mensal de agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de vigilância em saúde com foco no combate às endemias (ACE) para o ano de 2024. O montante foi estabelecido em R$ 2.824 e é retroativo ao mês de janeiro.
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Esse valor, repassado aos estados, Distrito Federal e municípios, visa garantir o pagamento do piso da categoria de dois salários mínimos. O recurso, proveniente do orçamento da pasta da Saúde, é corrigido anualmente conforme o salário mínimo definido na Lei Orçamentária Anual.
Segundo dados do Ministério da Saúde, o país conta atualmente com 278 mil agentes atuando nas equipes de Saúde da Família. Em 2023, houve um crescimento significativo com o credenciamento de 34,8 mil profissionais, na maior expansão da categoria dos últimos dez anos. Para 2024, a expectativa é que mais 25 mil profissionais integrem as equipes.
Os agentes comunitários de saúde desempenham um papel crucial na prevenção de doenças, realizando visitas domiciliares para orientar as comunidades, registrar informações e encaminhar casos ao Sistema Único de Saúde.
Enquanto isso, os agentes de vigilância em saúde com ênfase no combate às endemias atuam na prevenção de doenças como dengue, leishmaniose e raiva, identificando e eliminando focos de transmissão, além de orientar a população e encaminhar casos suspeitos.
O repasse mensal para cada ente federado é determinado com base no número de profissionais inscritos no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES). O Ministério da Saúde reforça que o repasse atende à responsabilidade financeira da União na política remuneratória e na valorização desses profissionais, conforme previsto na Constituição Federal.
Recentemente, a Lei 14.536/23 incluiu essas atividades no grupo de profissionais de saúde, proporcionando mais estabilidade para a carreira e vínculos de trabalho mais seguros. Além disso, em janeiro deste ano, o Programa Mais Saúde com Agente abriu um edital com oferta de 180 mil vagas para cursos técnicos de formação nessas duas carreiras, expandindo as oportunidades de qualificação em todo o país.
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