Polícia Federal ganharia prestígio ao assumir essa atribuição. Recente portaria do Exército reduz o limite para armas de uso pessoal para cinco, mas mantém a permissão para fuzis
Pedro Miranda Publicado em 03/01/2024, às 19h01
A portaria de número 164, emitida pelo Exército em dezembro de 2023 com aprovação do governo Lula, introduziu modificações significativas no acesso a fuzis por parte dos militares durante os períodos de folga. A intenção era restringir a flexibilização implementada pela administração anterior de Jair Bolsonaro (PL), no entanto, especialistas argumentam que as regras mantidas ainda são consideradas excessivas.
Até 2019, a legislação permitia que os militares possuíssem até seis armas, incluindo dois fuzis de uso restrito. Em 2019, Bolsonaro flexibilizou a norma, autorizando os militares das Forças Armadas a adquirirem até seis armas, independentemente do uso permitido ou restrito. A recente portaria do Exército reduz o limite para armas de uso pessoal para cinco, mas mantém a permissão para fuzis, gerando debates sobre os níveis de restrição.
Bruno Langeani, gerente do Instituto Sou da Paz, destaca ao g1 que, embora a portaria seja apresentada como uma restrição em comparação com as políticas de Bolsonaro, ainda representa um aumento se comparada ao período anterior ao ex-presidente. A liberação de fuzis é particularmente controversa, vista por alguns como uma medida que exige uma análise mais cautelosa.
Em dezembro, o governo emitiu outra portaria estabelecendo um cronograma para transferir gradualmente a fiscalização sobre os CACs (Colecionadores, Atiradores e Caçadores) do Exército para a Polícia Federal, com conclusão prevista para 2025. Langeani vê aspectos positivos nessa mudança, apostando na maior capacidade de articulação e análise de dados da PF para aprimorar o controle sobre armas de fogo.
No entanto, ele destaca a necessidade de atenção ao aumento de pessoal e orçamento para atender às novas demandas. A transferência de responsabilidades foi acordada com a promessa de um reforço na estrutura da PF, mas até agora essa promessa não foi cumprida.
A discussão sobre o controle de armas tornou-se um tema central nas eleições, sendo um dos pontos de confronto entre Lula e Bolsonaro. Para Langeani, a PF busca ganhar prestígio ao assumir essa atribuição, mas ressalta que a eficácia na fiscalização vai além do papel e dos bancos de dados, exigindo recursos adequados para lidar com a complexidade do cenário atual.
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