Governo pode pagar indenizações para beneficiários do Auxílio Brasil? Veja

Uma possível indenização por dano moral coletivo pode fazer com que beneficiários do Auxílio Brasil possam receber uma bolada. A ação é movida pela Defensoria Pública da União na Justiça por erros no pagamento do programa de transferência de renda que em setembro pagou R$ 600 para cerca de 20,65 milhões de famílias. 

De acordo com informações da DPU, foi negado pelo Governo Federal o auxílio aos beneficiários que tiveram que entrar na Justiça para garantir o acesso ao auxílio emergencial, que foi pago durante a pandemia de covid-19. 

Ainda segundo a Defensoria da União, existem ao menos 35 casos de indenizações, embora admita que milhares de brasileiros possam ter sido prejudicados com a falta de acesso ao benefício. 

+ Veja até quando caminhoneiros e taxistas podem solicitar auxílios

Quem são os beneficados pelas indenizações? 

Poderão receber os brasileiros em situação de vulnerabilidade social que tiveram auxílio emergencial negado. As famílias brasileiras receberam até outubro de 2021, entre 300 e 1.200 reais, dependendo da composição da família.

A DPU observou na ação que os cidadãos “buscaram proteção do judiciário e acabaram sendo reconhecidos como tendo direito a esses pagamentos, que lhes foram feitos em 2022. Ocorre que, ao exigirem o pagamento dos benefícios do Auxílio Brasil, o Ministério da Cidadania se recusou a pagar as parcelas, acusando o acúmulo indevido de benefícios sociais”.

Nesse sentido, o bloqueio sem notificação prévia do valor ao Auxílio Brasil representa “desrespeitoso, desnecessário, desproporcional e desarrazoado”, segundo a DPU. A defensoria está exigindo uma multa de 10 mil reais por caso por descumprimento da ação da UE. Ao todo, o valor do caso é estimado em 10 milhões de reais.

Quem pode receber o Auxílio Brasil? 

Para receber o auxílio, os brasileiros precisam estar em situação de extrema pobreza com renda mensal de até R$ 105 por pessoa ou em situação de pobreza, possuindo renda mensal de até R$ 210 por pessoa, desde que na composição familiar tenha gestante ou menor de 21 anos. Assim como a faixa de renda, existem outras obrigações para que o benefício possa ser mantido, veja: 

• Manter frequência escolar mensal mínima de 60% para crianças de 4 e 5 anos de idade;
• Registrar frequência escolar mensal mínima de 75% para estudantes de 6 a 21 anos;
• Cumprir o calendário nacional de vacinação;
• Fazer o acompanhamento do estado nutricional de crianças com até 7 anos incompletos; e
• Gestantes devem fazer o pré-natal completo.

+++ Acompanhe as principais informações sobre Sociedade e Brasil no JC Concursos