Governo reserva 20% das vagas do Concurso Nacional Unificado para candidatos negros

Nesta quarta-feira (10), o governo federal anunciou a reserva de 20% das 6.600 vagas no Concurso Nacional Unificado para candidatos negros. Distribuídas entre nível superior (5.948 vagas) e nível médio (692 vagas), as oportunidades contemplam 21 órgãos federais. Os oito editais, abrangendo diferentes blocos temáticos, foram publicados com detalhes sobre vagas, requisitos, salários, conteúdo programático, formas de inscrição, critérios de seleção, data e local das provas.

Para a pesquisadora Lais Barros Gonçalves, coordenadora de Desenvolvimento de Pessoas do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o percentual de 20% é um avanço, embora ainda distante do quantitativo ideal para garantir a paridade e isonomia no Brasil. Contudo, ela ressalta que é um passo importante para a inclusão de pessoas negras em espaços de poder e tomada de decisão.

Gonçalves destaca a necessidade de participação ativa de pessoas negras na criação de políticas públicas, compreendendo o contexto social, histórico e político brasileiro com um olhar crítico da realidade. Essa maior participação, segundo ela, é essencial para promover a mudança estrutural necessária para garantir espaço, voz e reparação histórica para esta população.

✍️ Negros são sub-representados em posições de destaque na administração pública

A pesquisadora menciona o mito da democracia racial, desmistificado pelo sociólogo Florestan Fernandes e pelo movimento negro, que evidencia a desigualdade persistente e a necessidade de enfrentar estereótipos prejudiciais.

Conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população negra no Brasil representa 55% do total de habitantes. No entanto, o Observatório da Presença Negra no Serviço Público destaca que, apesar de serem a maioria, negros são sub-representados em posições de destaque na administração pública.

O objetivo do observatório é monitorar o preenchimento de vagas por pessoas negras. Os dados revelam que os servidores públicos federais negros correspondem a 41% do total, com 240.348 negros entre os 584.241 funcionários. Apesar disso, a representação nos cargos de nível superior é de apenas 33%.

Analisando remuneração e tempo de serviço, os servidores públicos negros ganham, em média, 21% a menos e têm 8% a mais de tempo de serviço em comparação aos brancos, evidenciando a necessidade contínua de abordar disparidades e promover a igualdade no setor público.

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