Gratuidade do transporte para idosos é aprovada em São Paulo

Nesta quarta-feira (30), a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou o projeto de lei que autoriza a gratuidade do transporte para idosos para uso metropolitano, com idade a partir de 60 anos. 

Segundo o texto, o Projeto de Lei 608/2022 autoriza a gratuidade do transporte por meio de bilhete eletrônico de uso pessoal e intransferível, que poderá ser suspenso ou cancelado caso haja uso indevido. Após concluído o trâmite interno na Assembleia, a medida seguirá para sanção ou veto, total ou parcial, do governador Rodrigo Garcia, o que deve acontecer até o fim desta semana.

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Inicialmente, o projeto previa a gratuidade da passagem apenas para pessoas de 60 a 65 anos em situação de pobreza e extrema pobreza inscritas no CadÚnico, do governo federal. Contudo, os parlamentares alteraram o projeto original para liberar o uso para todos os idosos. 

Essa exigência foi retirada do texto, por meio de um projeto substituto, que diz que o Poder Executivo estabelecerá as normas complementares necessárias à execução da lei. A autorização concedida pela Alesp ao Executivo está prevista no Estatuto do Idoso, de 2003, que já tem a gratuidade para pessoas com 65 anos ou mais em todo o Brasil.

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Gratuidade do transporte para idosos é liberada para a cidade São Paulo

Na cidade de São Paulo, a gratuidade para idosos nos ônibus até foi liberada no ano passado, mas ela tinha sido suspensa pela prefeitura desde o dia 1º de fevereiro de 2021. O movimento também foi aplicado para o uso do transporte público do estadual, na época governado por João Doria. 

O PT entrou com uma ação no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) pedindo a volta da gratuidade do transporte para idosos. 

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