Isenção do Imposto de Renda 2024 para aposentados. Saiba quem tem direito

O governo federal anunciou recentemente o segundo aumento na faixa de isenção do Imposto de Renda 2024. A partir de agora, quem recebe até dois salários mínimos (R$ 2.824,00) mensais não pagará mais o IRPF. O teto de isenção, que estava congelado em R$ 1.903,98 desde 2015, foi finalmente atualizado.

Com a medida aprovada, a estimativa é de que sejam beneficiados mais de 13 milhões de brasileiros, que deixarão de pagar o IR. O Ministério da Fazenda reconhece que a falta de atualização da tabela onerava cada vez mais os brasileiros, retirando recursos das famílias.

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Os aposentados também serão beneficiados?

A isenção beneficia empregados, autônomos, aposentados, pensionistas e outras pessoas físicas que ganham até dois salários mínimos. No entanto, para serem contemplados, os contribuintes que ganham entre 2.259,21 até dois salários mínimos devem optar pelo desconto simplificado de R$ 564,80.

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Veja nova tabela do IR 

A Medida Provisória (MP) nº 1.206/24, com a alteração, foi publicada no Diário Oficial e já está em vigor. A MP precisa ser analisada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para virar lei. 

Tabela progressiva do Imposto de Renda

Fonte: Ministério da Fazenda

Saiba como fazer declaração 

Para realizar a declaração, o contribuinte que planeja utilizar o sistema da Receita Federal precisa seguir os seguintes passos:

• Acessar o site da Receita Federal;
• Ir para a opção “Meu Imposto de Renda”;
• Escolher o serviço a ser realizado.

Por meio do portal ou fazendo o download do programa — que ainda será disponibilizado —, o contribuinte pode ter acesso aos seguintes serviços: declaração, instruções sobre o preenchimento, retificação, multa, download do programa, além de outras funções. Para realizar o preenchimento é necessário ter acesso a um dispositivo móvel, computador ou certificado digital.

Quem precisa declarar o Imposto de Renda 2024? 

A faixa de isenção foi ampliada pelo governo federal, e passou de R$ 2.112,00. para R$  2.259,20. Com isso, cerca de 13 milhões de contribuintes de pessoas físicas serão beneficiados e irão deixar de pagar o Imposto de Renda, de acordo com informações da Receita Federal. Veja abaixo quem precisa declarar:

• Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70;
• Quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, também deve declarar no IR caso a soma for superior a R$ 40.000;
• Quem obteve ganho de capital na alienação de bens ou realizou operações de alienação em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas também deve declarar em caso de valor acima de R$ 40.000 ou com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto;
• Quem teve receita bruta da atividade rural superior a R$ 142.798,50;
• Àqueles que, até o final de 2022, tinham posse ou a propriedade de bens, ou direitos, de valor total superior a R$ 300.000;
• Quem passou a ter residência fixa no Brasil em 2023.

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