Trabalhadores com carteira assinada nascidos em fevereiro já podem resgatar o Saque-Aniversário do FGTS 2024; Veja todas as datas e como consultar
Jean Albuquerque Publicado em 22/02/2024, às 12h42
O Saque-Aniversário do FGTS 2024 (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) já foi liberado para trabalhadores com carteira assinada nascidos em fevereiro. Eles podem resgatar até R$ 2,9 mil da modalidade que permite a retirada de parte do saldo do fundo a cada ano, no mês de aniversário.
Ao optar pela retirada dos valores, o trabalhador não poderá sacar o valor depositado pela empresa em caso de demissão sem justa causa, apenas a multa rescisória. Vale lembrar que o valor fica disponível para saque até 30 de abril.
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O governo planeja mudar essa regra e permitir o saque do saldo total da conta nas demissões sem justa causa. O projeto de lei com as alterações deve ser enviado ao Congresso até março.
A adesão ao saque-aniversário é opcional e pode ser feita pelo trabalhador a qualquer momento, desde que ele não esteja com o contrato de trabalho suspenso ou rescindido sem justa causa.
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Canais oficiais:
O valor do saque-aniversário é calculado com base no saldo da conta do FGTS do trabalhador e no ano de nascimento dele. Para contas com saldo de até R$ 500, o percentual do saque é de 50%. Para contas com saldo entre R$ 500,01 e R$ 1.000,00, o percentual é de 40%. Para contas com saldo entre R$ 1.000,01 e R$ 5.000,00, o percentual é de 30%. Para contas com saldo superior a R$ 5.000,00, o percentual é de 20%.
A adesão ao saque-aniversário pode ser feita pelo trabalhador a qualquer momento, desde que ele não esteja com o contrato de trabalho suspenso ou rescindido sem justa causa. Para aderir, o trabalhador deve acessar o aplicativo FGTS, o site da Caixa Econômica Federal ou uma agência da Caixa.
A decisão de aderir ou não é pessoal e deve ser tomada com cautela, considerando as necessidades e o cenário a longo prazo do trabalhador. Se o trabalhador precisar de acesso a uma parte do seu saldo do FGTS anualmente, o saque-aniversário pode ser uma boa opção.
No entanto, se o trabalhador tiver a possibilidade de esperar até a rescisão do contrato de trabalho para sacar o saldo integral do FGTS, é melhor optar pela modalidade tradicional de saque.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou que o governo federal enviará ao Congresso Nacional, até março deste ano, um projeto de lei que altera as regras do saque-aniversário do FGTS.
A proposta prevê que os trabalhadores que optarem pelo saque-aniversário poderão sacar todo o valor presente das contas, mesmo em caso de demissão sem justa causa. Atualmente, esses trabalhadores só podem sacar a multa rescisória, que corresponde a 40% do saldo da conta.
A mudança nas regras do saque-aniversário foi prometida pelo governo federal em 2023, mas o projeto de lei não foi votado e sancionado pelo Congresso a tempo. No entanto, a mudança também pode gerar um impacto financeiro nas contas do FGTS.
O saque do FGTS pode ser feito pelo aplicativo do FGTS, nas casas lotéricas ou nos terminais de autoatendimento da Caixa Econômica Federal, desde que o trabalhador tenha senha do Cartão Cidadão.
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