Lula propõe criar o Orçamento Participativo, para população votar verbas públicas. Entenda

O primeiro debate do segundo turno das eleições 2022, entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o atual presidente Jair Bolsonaro (PL), foi realizado neste domingo (17) e exibido pela TV Bandeirantes. Questionado por um jornalista, o petista afirmou que propõe a criação do Orçamento Participativo. 

O jornalista Josias de Souza, do UOL, questionou sobre a compra de votos no Congresso Nacional e o futuro do orçamento secreto. Lula afirmou que irá criar um orçamento com a participação da população, já Bolsonaro defendeu sua relação com as Casas Legislativas, e afirmou que parlamentares do PT também receberam emendas do orçamento secreto. 

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O que é o Orçamento Participativo?

O Orçamento Participativo (OP) trata-se de um mecanismo da democracia participativa para que a população possa participar ou decidir sobre os orçamentos públicos. O que já acontece com o orçamento de prefeituras municipais, no qual também participa a comunidade na determinação de destinação de verbas para a localidade. 

Com isso, em tese, a sociedade passa a ter poder decisivo sobre o dinheiro da União, fazendo com que a elite burocrática perca esse privilégio. No orçamento participativo, o governo consulta o público sobre suas necessidades prioritárias e o que deve ser incluído na lei orçamentária anual por meio de reuniões abertas à sociedade. 

Desde meados da década de 1980, alguns governos municipais adotaram esse método de execução orçamentária e, geralmente, não há lei que estipule esse método de elaboração orçamentária. O encontro é organizado pela prefeitura municipal e realizado em vários bairros da cidade. A comunidade escolhe a agenda de necessidades e seleciona as prioridades aceitas pelo município com base nos critérios.

Neste caso, a implementação do Orçamento Participativo vai surgir com a redemocratização e a Constituição de 1988, ao ser estimulada a participação da população para que pudessem ser definidas as políticas governamentais. 

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