Lula sanciona lei de combate à violência doméstica

Nesta segunda-feira (17), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova lei que exige a criação de planos de metas por estados e municípios para enfrentar a violência doméstica e familiar contra mulheres. O acesso a recursos federais para segurança pública e direitos humanos agora está condicionado à elaboração e atualização desses planos.

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Os estados serão responsáveis por estabelecer redes estaduais de enfrentamento à violência contra a mulher, bem como redes de atendimento às vítimas. Essas redes poderão incluir órgãos públicos de segurança, saúde, justiça, assistência social, educação e direitos humanos, além de organizações da sociedade civil.

Os planos de metas devem abranger várias iniciativas conforme as competências estaduais ou municipais, como a inclusão de disciplinas específicas sobre o combate à violência contra a mulher nos cursos regulares das instituições policiais, além do monitoramento e reeducação dos agressores, com acompanhamento psicossocial.

Outras medidas incluem a expansão das delegacias especializadas no atendimento à mulher, ampliação dos horários de funcionamento dos institutos médico-legais e serviços de atendimento às mulheres em situação de violência, e a disponibilização de dispositivos móveis de segurança para proteção física das vítimas.

A nova legislação também determina que o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp) armazene dados para apoiar políticas públicas de combate à violência contra a mulher. O Sinesp já coleta informações para a execução de outras políticas.

Durante o evento, Lula ressaltou a importância da divulgação das leis de proteção às mulheres e lamentou que, 18 anos após a Lei Maria da Penha, a violência ainda persista. "Vamos criando leis para proteger a mulher, mas o homem continua solto", afirmou. Ele destacou que a conscientização sobre a existência dessas leis pode encorajar as mulheres a denunciar abusos.

Lula sugeriu a criação de um “estatuto de bom comportamento do homem” e defendeu a inclusão do tema nos currículos da educação básica. “Se não discutirmos essas questões desde a educação fundamental, nunca formaremos uma nova mentalidade”, disse.

A lei sancionada prevê a implementação da Lei 14.164/21, que inclui conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica e institui a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher.

O presidente concluiu sua fala destacando que homens que cometem violência contra mulheres não estão bem formados como seres humanos e lamentou que, no século 21, ainda seja necessário discutir temas de tamanha magnitude, apesar de uma Constituição bem elaborada e diversas leis aprovadas.

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