O Ministério da Saúde destaca que a distribuição dos recursos só foi possível graças à aprovação da da PEC da Transição no final de 2022
Victor Meira Publicado em 27/01/2023, às 22h34
O Ministério da Saúde anunciou o investimento de R$ 600 milhões para o Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas. Segundo a pasta, os recursos foram obtidos graças à aprovação da PEC da Transição (Proposta de Emenda à Constituição) no final do ano passado.
Helvécio Magalhães, secretário de Atenção Especializada à Saúde (SAES), destacou que está debatendo com estados e municípios um programa para combater problemas diferenciados.
“Vamos começar pelas cirurgias, até porque, há inúmeras experiências de gestão de tecnologias nesse sentido. Ao mesmo tempo, vamos discutir, de maneira tripartite, como construir mudanças mais estruturantes. Para isso, precisamos conhecer essa fila de procedimentos e permitir que o usuário possa interagir, por meio de ferramentas de transparência", afirmou o secretário, destacando que a meta futura é criar uma lista nacional desses pacientes.
O secretário apontou que o desafio é complexo e deverá ser tratado em conjunto com as secretarias de Atenção Primária à Saúde e de Informação e Saúde Digital. “A tarefa compreende a consolidação de um banco de informações, além da regulação da oferta de serviços com apoio de ferramentas, como o telessaúde e os protocolos de acesso à atenção especializada”, explica.
Magalhães citou, ainda, a especificidade da região Norte que, em virtude da difícil fixação de profissionais de saúde, deve receber um tratamento diferenciado, para que os estados tenham melhor cobertura.
Os primeiros R$ 200 milhões serão destinados para cirurgias eletivas, ao mesmo tempo que se discutirá os próximos passos para exames diagnósticos e consultas especializadas.
"A condição é pactuação na CIB estadual - Comissões Intergestores Bipartite, portanto, de comum acordo, que contenha a expectativa dos procedimentos cirúrgicos, quantitativos, bases de acompanhamento e expectativa de redução", frisou.
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